STF proíbe governo federal de derrubar decretos estaduais sobre isolamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou Governadores e prefeitos a adotarem medidas de isolamento social no combate ao novo coronavírus (Covid-19), mesmo que o governo federal determinem o contrário.

A decisão da Corte, assinada pelo ministro Alexandre Moraes e despachada na quarta-feira (8), atende a uma ação apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pediu ainda que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), fosse obrigado a seguir as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) e não interferisse no trabalho técnico do Ministério da Saúde, chefiado por Luiz Henrique Mandetta.

O ministro entendeu que existe uma “grave divergência de posicionamentos entre autoridades de níveis federativos diversos e, inclusive, entre autoridades federais componentes do mesmo nível de governo, acarretando insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade”.

Governador da Bahia, Rui Costa (PT) comemorou a decisão do STF de dar autonomia aos estados e municípios para combater o vírus.  “Que seja o fim desta guerra judicial. Que seja feito o que é recomendado pela #OMS. Agora, vamos focar na única guerra que interessa, que é contra o #coronavírus“, escreveu em seu perfil no Twitter, na manhã desta quinta (9).