A MP (Medida Provisória), 1.143/2022, do governo anterior, que elevou o salário mínimo para R$ 1.302, foi prorrogada por mais 60 dias. A extensão da vigência foi autorizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sexta-feira, 17/3.
Assim, o Congresso terá mais 60 dias para analisar a medida provisória, quando poderá aprovar, rejeitar ou modificar o texto. A medida foi editada em meados de dezembro do ano passado e está em vigor desde janeiro deste ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já anunciou que irá reajustar o salário mínimo para R$ 1.320, mas somente em maio, reajuste de pouco mais de 1,3% acima da inflação.
O valor atual de R$ 1.302 considera a variação da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%. Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor – depende de uma nova medida provisória enviada pelo Executivo.
Outras MPs
Pacheco prorrogou também, pelo mesmo período, mais duas medidas provisórias. Uma delas (MP 1.144/2022) que concedeu crédito especial de R$ 7,5 bilhões ao Ministério do Trabalho e Previdência para pagamento de despesas do Fundo do Regime Geral de Previdência.
A outra, MP 1.145/2022, alterou valores da taxa de fiscalização dos tacógrafos.
Aumento servidores
Enquanto o mínimo vai ter R$ 18 de aumento, representantes dos servidores públicos do Executivo federal aprovaram, na sexta-feira, 17, a proposta do governo federal de aumento salarial de 9% e acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, que passará de R$ 458 para R$ 658. Pela proposta, o aumento passa valer a partir de 1º de maio, com o pagamento em junho, beneficiando servidores ativos, aposentados e pensionistas regidos pela Lei 8.112/90.
Em reunião realizada com a categoria, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) ratificou a aprovação da proposta, que foi aceita dia 16 por mais da metade das assembleias das entidades filiadas à Confederação.
Assim, os mais bem pagos trabalhadores do Brasil terão somente de auxílio alimentação aumento maior que o salário mínimo.
Lembrar que a inflação, em 2022, foi inferior a 6%.
