Resolução normativa da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) garante aos beneficiários de planos de saúde portadores do TEA (Transtorno do Espectro Autista) um número ilimitado de sessões de tratamento.
A norma regulamenta a cobertura de sessões de portadores de autismo com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. A cobertura já era ilimitada para sessões com fisioterapeutas.
A suspensão do limite de sessões de terapias para tratamento de autismo já havia sido determinada pela Justiça em ações civis públicas nos estados de Goiás, Acre, Alagoas e, mais recentemente, em São Paulo. A partir de agora, a regra vale para todo o país.
Em comunicado, a ANS destacou que o profissional de saúde possui a prerrogativa de indicar a conduta mais adequada da prática clínica. Assim, caso a operadora possua profissionais habilitados em determinada técnica ou método, a abordagem terapêutica poderá ser usada no atendimento aos beneficiários.
Fonte: Conjur
