Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, com algumas ressalvas, as contas das câmaras de vereadores dos municípios de Apuarema, Laje, Santo Amaro, Sebastião Laranjeiras e Souto Soares, da responsabilidade de Erinaldo Oliveira, Josevan Lobo dos Santos, Herden Cristiano Bouças, Valmirar Morais e Ednamar Sá Teles, respectivamente. Todas as contas são referentes ao exercício de 2019. As decisões foram proferidas na sessão realizada de quarta-feira, 05/05, por meio eletrônico.
Os vereadores foram apenados com multas que variam de R$1 mil a R$2 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais. Os presidentes das câmaras de Santo Amaro, Sebastião Laranjeiras e Souto Soares também foram penalizados com a determinação de ressarcimento aos cofres municipais das quantias de R$15.500,00, R$9.300,00 e R$112.180,00, respectivamente. Esses valores devem ser devolvidos com recursos pessoais.
Em relação às contas de 2019 da Câmara de Pilão Arcado, a relatoria aprovou com ressalvas as contas relativas ao período do vereador Orgeto Bastos dos Santos – referentes a 01/01 a 20/12 – e aprovou na íntegra as da responsabilidade de Cleiton Silva Santos – de 21/12 a 31/12. O primeiro gestor sofreu uma multa no valor de R$2 mil.
A 2ª Câmara do TCM, que realizou o julgamento destas contas, é presidida pelo conselheiro Paolo Marconi e composta pelos conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, e pelos auditores Antônio Carlos da Silva, Antônio Emanuel de Souza e Cláudio Ventin.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom TCM/BA
