Bahia cobra 10% a mais no ICMS da energia e do telefone

Com 6,2 mi de domicílios atendidos pela Coelba (415 dos 417 municípios), o Estado arrecada milhões de reais a mais por mês do consumidor baiano

O Estado da Bahia, assim como todas as unidades da Federação e o DF, cobra alíquota de 27% na energia e 28% nas telecomunicações de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) do consumidor baiano desses bens de serviço.

Em análise apenas comparativa sobre a receita da Coelba em 2021, se a empresa teve uma arrecadação de, por exemplo, R$ 5 bilhões dos quais R$ 3,5 bi de contas de energia, o cidadão baiano pagou R$ 945 milhões somente de ICMS. O detalhe é que o baiano deveria pagar R$ 595 mi, ou seja, R$ 350 milhões a menos, ou R$ 56,00 em 2021, ou R$ 4,66 por mês, além do que fala a lei.

Contudo, como o Governo da Bahia cobra 27% ao invés de 17%, mas não reclama nem divulga na mídia. Para cada R$ 100, pagamos R$ 10 a mais todos mês.

A Coelba tem na Bahia 6.204.654 de clientes. Se cada cidadão pagar, em média R$ 250 por mês, o consumidor gasta R$ 25 a mais mensalmente.

Situação igual também é em relação ao ICMS das telecomunicações, que envolvem telefone, internet, por exemplo. Nesse caso, o ICMS ainda é maior: 28% ao invés de 18% como manda a Lei.

Em 2021, o STF (Superemo Tribunal Federal) determinou que os Estados limitem a 17% o ICMS da energia e 18% o mesmo imposto nas telecomunicações ao invés de 27% e 28%, respectivamente, como é feito hoje (https://bahiaon.com.br/stf-limita-a-17-icms-sobre-energia-governo-da-bahia-cobra-27/).

Mas, para não prejudicar a receita dos Estados, o STF decidiu também que a redução vai começar somente em 2024. Enquanto isso, o cidadão paga a mais para que o Governo da Bahia gasta R$ 180 milhões por ano com propaganda e publicidade, enquanto a educação, a infraestrutura, a saúde e a segurança continuam precárias e carentes. A educação baiana é 25ª colocada em qualidade e a o estado é o com maior número de mortes violentas há 5 anos. Segundo o Observatório da Segurança Pública, mais de 5,5 mil baianos e baianas foram assassinadas em 2020.

O governo baiano entrou com ação no STF para barrar a lei que coloca combustíveis, energia e telecomunicações como bens essenciais o que limita o ICMS em 18%. Hoje, estados, como a Bahia, cobram até 30% nos combustíveis, 28% nas telecomunicações e 27% na energia elétrica.