Bahia tem o maior atraso na análise de medidas protetivas a mulheres

Legislação estabelece que pedidos urgentes de proteção devem ser analisados em até 48h

A Bahia é a unidade da federação que apresenta o maior atraso para analisar medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha. A legislação estabelece que pedidos urgentes de proteção às mulheres devem ser analisados pelo Judiciário em até 48 horas. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) obtidos pela Folha de S. Paulo, mostram, no entanto, que esse prazo chegou a 16 dias em 2024 na Bahia, ou seja, 8 vezes mais do que lei.

A Lei Maria da Penha determina urgência para analisar medidas protetivas para mulheres em situação de risco ou sob ameaça iminente de violência doméstica e familiar, seja física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial.

Além da Bahia, também não cumprem o prazo de 48 horas Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Alagoas, Piauí, São Paulo, Pernambuco e Sergipe.

TJ-BA se pronuncia

O TJ (Tribunal de Justiça da Bahia) afirmou que os números são afetados por registros com códigos incorretos, mas disse que a média atual no sistema é, na verdade, de 15 dias, também acima da previsão legal. A corte não apontou ações concretas que pretende tomar para reduzir esse tempo.

Viviane Luchini, defensora pública do Núcleo de Defesa da Mulher da Bahia, afirmou que, em dezembro do ano passado, foi realizada uma reunião entre os órgãos da rede de proteção para tratar do assunto. Um dos pontos levantados foi o preenchimento incorreto dos dados.

Já Fernanda Graziella Bispo Barbosa, presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA, destacou também a escassez de varas especializadas como outro entrave.

“Esse prazo é extremamente alto porque as medidas existem para prevenir ou interromper qualquer forma de violência“, afirmou.

Fonte: Folha de São Paulo