Ação seria contra Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje, 14/8, que levará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo contra os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Morais e Luís Roberto Barroso. Esse último também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O Artigo 52 da Constituição Federal prevê que é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.
“Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, afirmou o presidente na publicação.
De acordo com Bolsonaro, “o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”.
Investigações
O ministro Alexandre de Moraes aceitou nesta semana a notícia-crime enviada pela Justiça Eleitoral para apurar o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a investigação da PF (Polícia Federal) que apura um ataque de hackers ao sistema de informática do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2018. Na época, o TSE declarou que o ataque não comprometeu a segurança da votação.
O pedido de investigação foi feito na segunda-feira, 9, pelo TSE para apurar a suposta conduta de divulgação indevida de informações sigilosas reservadas. No documento, os ministros citaram o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsável pelo caso, Victor Neves Feitosa Campo. Segundo o TSE, no dia 4 de agosto, as peças sigilosas foram divulgadas nas redes sociais.
Fonte: Agência Brasil
