Câmara isenta de taxa de pátio para veículos apreendidos em fim de semana e feriados

A CMS (Câmara Municipal de Salvador) aprovou, nesta semana, o projeto de Lei n° 371/2021, que garante o não pagamento de taxas de pátio, sob a tutela da Transalvador, aos sábados, domingos e feriados.

De acordo com o vereador Leandro Guerrilha (PP), autor da matéria, atualmente, mesmo o proprietário do veículo tenha sua situação regularizada pelo pagamento das taxas, impostos e sanadas as demais ilegalidades que motivaram sua apreensão, ainda assim era obrigado a pagar taxas de pátio porque as unidades de depósito veicular só funcionam de segunda a sexta-feira. “Ou seja, se seu carro fosse apreendido na sexta, o motorista só conseguiria liberar seu veículo segunda-feira e ainda tinha que pagar a taxa de sábado e domingo. O mesmo acontecia também em feriados quantos esses locais também não funcionam”, explicou Leandro Guerrilha.

Segundo o vereador, este serviço já está sendo utilizado em algumas cidades do Brasil e o projeto busca atender uma quantidade maior de cidadãos. A matéria agora segue pra sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).

Fonte: Assessoria

Foto: Valdemiro Lopes/CMS