Documento está publicado no DOM (Diário Oficial do Município) e pago em 30 de maio último
Enquanto centenas de ex-funcionários contratados ou nomeados não foram contemplados com pagamento da indenização pelo fim do vínculo de emprego, como férias integrais ou proporcionais ou 13º integral ou proporcional, o ex-prefeito Pitagoras Alves Ibiapina foi beneficiado pelo correligionário Eriton Ramos (PP) com o pagamento da quantia de R$ 270.104,00 (duzentos e setenta mil, cento e quatro reais), ou 12 vezes o salário mensal do gestor de Candeias, que tem receita mensal em torno R$ 52 milhões por mês. A indenização paga ao ex-prefeito corresponde a 178 salários mínimos atuais, que é de R$ 1.518,00.
A denúncia foi feita na Tribuna da Câmara Municipal pelo vereador, Sargento Francisco (PSD), que exerce o 4º mandato na Casa Legislativa, e foi prefeito de junho de 2012 a dezembro de 2016.
Garante o edil que a questão, agora relatada, é meramente moral e humana uma vez que centenas, talvez milhares de trabalhadores e trabalhadoras com renda bem inferior ao prefeito, além do fato de que um chefe do Executivo dispõe de regalias como carro com motorista e gasolina, como também direito a alimentação nos dias uteis – segunda a sexta-feira, exceção de feriados.
O ex-prefeito é um dos primeiros, senão o único, a receber tal indenização vultosa, mas o aliado Eriton Ramos nem a prefeita ‘ad doc’, Soraia Cabral, nem sequer mencionam a possibilidade de pagar aos ex-funcionários que têm os mesmos direitos trabalhistas (rescisão), que são previstos no art. 7º da CF (Constituição Federal), mas precisa, no caso do prefeito ou vice, de Lei Municipal.
Segundo fontes, é quase uma humilhação um servidor que não peça a uma liderança política (secretário ou vereador) receber esse direito trabalhista. Mas, se não tiver ‘padrinho político’ fica de mãos vazias a não ser que reivindique na Justiça e espere a decisão e ou precatório, que podem durar até 10 anos. No caso de Candeias, com desconto de 27,5% (vente e sete e meio por cento).
