Ação do falso médico é de 2017, mas até hoje o conselheiro não colocou na pauta de votação do TCM o recurso da Prefeitura, que foi condenada
O conselheiro Mário Negromonte, do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), que tem por função analisar ações e contas de gestores de cidades baianas, mantém na gaveta do gabinete processos contra a Prefeitura de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador.
Negromonte é ex-integrante do PP (Progressistas), pai do deputado federal Mário Negromonte Jr, também do PP, partido ao qual pertence o atual prefeito e pelo qual a primeira-dama é pré-candidata a deputada. Os processos hibernam há mais de 3 anos na mão do conselheiro que não coloca em pauta os recursos do autarca depois das derrotas.
Em 2017, uma denúncia dos vereadores Fernando Calmon, Rota Loira, Edmilson Santos (Mica), Jorge da JM, Nal da San Martin e Irmão Gérson, todos de Candeias, questionava a contratação de um falso médico pela Secretaria Municipal de Saúde, que atuaria no Centro Luiz Vianna Filho.
O TCM votou pela condenação dos gestores com parecer do conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e do Ministério Público de Contas. Inclusive, com multa toal de R$ 8 mil.
Um outro processo denunciava a contratação irregular de centenas de funcionários para a Prefeitura pela atual gestão, no primeiro mandato, e foi feito pela Comissão d Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, e assinado pelos vereadores, presidente Edmilson Santos (Mica) e Irmão Gérson.
Nesse caso, o então promotor Millen Castro deu, em julho de 2017, 90 dias para que o prefeito exonerasse os servidores municipais ocupantes de cargos comissionados que não possuam atribuições de chefia, direção ou assessoramento.
De acordo com Millen Castro, em levantamento realizado durante investigações do MP, foi identificada a existência de mais de 1.500 cargos comissionados na Prefeitura de Candeias.
Medida Cautelar
Inclusive a procuradora Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza, do TCM, apresentou uma Medida Cautelar contra o atraso no julgamento por falta de ação do conselheiro Mário Negromonte, mas ele, de novo, retirou da pauta evitando a análise pelos demais conselheiros, ou Pleno do TCM. A medida pedia urgência na análise dos recursos.
Esses processos estão hibernando nas mãos do conselheiro Negromonte há pelo menos 3 anos.
Falso médico – relembre
A denúncia revelou que, no início de 2017, uma pessoa identificada como Felipe Borges prestou serviços privativos de médico, em escala de plantão, no posto médico Luiz Viana Filho, sendo identificado, posteriormente, como simples estudante do curso de medicina da Universidade Federal da Bahia. Ele estaria usando documento fraudado do CRM-BA, com a inscrição nº 023565. Além disso, uma outra pessoa, do sexo feminino, que também desempenhou serviços privativos de médico no posto de saúde de Candeias, estaria se passando ilegalmente pela médica Adriana Maltez, CRM-BA nº 28915.
O Ministério Público de Contas também opinou pela procedência da denúncia, com aplicação de multas aos gestores, a então secretária Soraia Cabral e o prefeito Pitagoras Ibiapina.
Contas 2020
Recentemente, Negromonte pediu vista da avaliação das contas de 2020 – ano de eleição –, depois que o procurador do Ministério Público de Contas e o conselheiro Fernando Vita, do TCM, opnaram pela rejeição por dispensa de licitação no valor total de R$ 41 milhões, o que foi considerado exagerado numa receita e R$ 459 milhões.
Candeias: Negromonte engaveta processos do falso médico e de contratações irregulares
Ação do falso médico é de 2017, mas até hoje o conselheiro não colocou na pauta de votação do TCM o recurso da Prefeitura, que foi condenada
O conselheiro Mário Negromonte, do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), que tem por função analisar ações e contas de gestores de cidades baianas, mantém na gaveta do gabinete processos contra a Prefeitura de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador.
Negromonte é ex-integrante do PP (Progressistas), pai do deputado federal Mário Negromonte Jr, também do PP, partido ao qual pertence o atual prefeito e pelo qual a primeira-dama é pré-candidata a deputada. Os processos hibernam há mais de 3 anos na mão do conselheiro que não coloca em pauta os recursos do autarca depois das derrotas.
Em 2017, uma denúncia dos vereadores Fernando Calmon, Rota Loira, Edmilson Santos (Mica), Jorge da JM, Nal da San Martin e Irmão Gérson, todos de Candeias, questionava a contratação de um falso médico pela Secretaria Municipal de Saúde, que atuaria no Centro Luiz Vianna Filho.
O TCM votou pela condenação dos gestores com parecer do conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e do Ministério Público de Contas. Inclusive, com multa toal de R$ 8 mil.
Um outro processo denunciava a contratação irregular de centenas de funcionários para a Prefeitura pela atual gestão, no primeiro mandato, e foi feito pela Comissão d Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, e assinado pelos vereadores, presidente Edmilson Santos (Mica) e Irmão Gérson.
Nesse caso, o então promotor Millen Castro deu, em julho de 2017, 90 dias para que o prefeito exonerasse os servidores municipais ocupantes de cargos comissionados que não possuam atribuições de chefia, direção ou assessoramento.
De acordo com Millen Castro, em levantamento realizado durante investigações do MP, foi identificada a existência de mais de 1.500 cargos comissionados na Prefeitura de Candeias.
Medida Cautelar
Inclusive a procuradora Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza, do TCM, apresentou uma Medida Cautelar contra o atraso no julgamento por falta de ação do conselheiro Mário Negromonte, mas ele, de novo, retirou da pauta evitando a análise pelos demais conselheiros, ou Pleno do TCM. A medida pedia urgência na análise dos recursos.
Esses processos estão hibernando nas mãos do conselheiro Negromonte há pelo menos 3 anos.
Falso médico – relembre
A denúncia revelou que, no início de 2017, uma pessoa identificada como Felipe Borges prestou serviços privativos de médico, em escala de plantão, no posto médico Luiz Viana Filho, sendo identificado, posteriormente, como simples estudante do curso de medicina da Universidade Federal da Bahia. Ele estaria usando documento fraudado do CRM-BA, com a inscrição nº 023565. Além disso, uma outra pessoa, do sexo feminino, que também desempenhou serviços privativos de médico no posto de saúde de Candeias, estaria se passando ilegalmente pela médica Adriana Maltez, CRM-BA nº 28915.
O Ministério Público de Contas também opinou pela procedência da denúncia, com aplicação de multas aos gestores, a então secretária Soraia Cabral e o prefeito Pitagoras Ibiapina.
Contas 2020
Recentemente, Negromonte pediu vista da avaliação das contas de 2020 – ano de eleição –, depois que o procurador do Ministério Público de Contas e o conselheiro Fernando Vita, do TCM, opnaram pela rejeição por dispensa de licitação no valor total de R$ 41 milhões, o que foi considerado exagerado numa receita e R$ 459 milhões.
Processos:
