Orçamento em linguagem simples – não a tecnocrata para iludir incautos – é a previsão de quanto deve ou pode gastar a administração. Par este ano era de R$ 210 mi, mas a gestão gastou apenas R$ 93 mi e pediu autorização para gastar R$ 107 mi
Até o fim de cada ano, todo Município, Estado ou a União precisam enviar à Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e ao Congresso Nacional a previsão de gastos em cada secretaria ou semelhante e começa com uma série de siglas – desnecessário citar – com conhecimento e aprovação do Poder Legislativo respectivo.
Ano passado, a administração municipal mandou para a Câmara de Candeias, cidade a 46 km de Salvador, uma previsão de gasto na Educação de R$ 210 mi, mas…
Ao fim do ano quando para apresentar a LOA (Lei Orçamentária Anual), uma das siglas, um representante do Executivo expõe em Audiência Pública a previsão para o ano seguinte e, por dever e obrigação, cada um dos vereadores – eleitos pelo povo para isso – devem querer saber quanto foi gasto em cada pasta ou setor. Mas muitos sequer entendem o que votam.
Este ano, foi, mais uma vez, o secretário da Fazenda (não a de criação de bovinos, caprinos ou equinos) quem deu as explicações (quando foram diagnosticadas pelos edis e por presentes algumas manobras como a questão da Educação).
Educação
Ao chegar à Câmara Municipal em 2018, o Orçamento previa investimentos de R$ 210 milhões este ano que finda, dos quais R$ 117 mi do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento para a Educação Básica), que está hoje em quase R$ 124 mi por que foi aplicado no banco para render, no que apenas pensa a gestão: arrecadar e não investir; muito menos gastar.
O detalhe é que não havia convicção de que os recursos do Fundeb poderiam ser gastos em razão da longa querela judicial, mas mesmo assim, a gestão – que teve contas aprovadas com ressalvas mais uma vez – quis e jogou para a torcida.
A pedra
Segundo o poema de Carlos Drummond de Andrade: “No meio do caminho tinha uma pedra; tinha uma pedra no meio do caminho; tinha uma pedra; no meio do caminho tinha uma pedra”.
E a pedra neste caso em Candeias é a convicção geral de que quem decide se investe ou não é a Secretaria da Fazenda, e dos R$ 210 mi previstos para este ano na Educação se gastou apenas R$ 93 mi, e a gestão teve de pedir autorização da Câmara de mais R$ 14 mi para chegar aos R$ 107 mi, embora tivesse previsão de R$ 210 – isso para a torcida ver.
Caos nas Escolas
Das 66 escolas ou locais assim considerados pela gestão como tal nem metade sequer viu pintura – que alguns consideram reforma. Mas há a promessa de reformar 38 delas ano que vem.
Nessas mesmas escolas, faltam material de escritório, de trabalho, água mineral, papel higiênico, instalações elétricas e hidráulicas deficientes, assim como banheiros e copas, trabalhadores de educação (professores, auxiliares, merendeiras) e a merenda é totalmente irregular. Tem dias, que duram semanas, que servem apenas mingau ou biscoito seco puro.
E ainda tão grave: profissionais de Educação estão, assim como os servidores, sem reajuste que acompanhe a inflação desde 2017. Naquele ano, quando houve a 1ª das duas greves, o reajuste foi de 6% contra uma inflação superior a 8%. A perda do arrocho é em torno de 14% somada a inflação deste ano.
Apesar de tantas ressalvas contas foram aprovadas
O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Candeias relativas ao exercício de 2018. O gestor foi multado em R$5 mil por irregularidades identificadas durante a análise das contas. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, destacou como principais ressalvas a inserção incorreta ou incompleta de informações no sistema SIGA, do TCM; inconsistência nos registros contábeis; inexpressiva cobrança da dívida ativa do município; e precariedade nas informações registradas no relatório do controle interno.
O município de Candeias apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$447.781.999,96 e promoveu despesas de R$302.884.869,18, o que resultou em um superávit orçamentário na ordem de R$144.897.130,78. A despesa total com pessoal alcançou o valor de R$165.644.827,89, representando 37,58% da receita corrente líquida, cumprindo, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração aplicou 28,34% da receita resultante de impostos – compreendida a proveniente de transferências – na manutenção e desenvolvimento do ensino, atendendo ao mínimo de 25% e investiu 18,97% dos impostos e transferências em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Em relação aos recursos do Fundeb, foram aplicados R$39.037.601,11 na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério da educação básica, representando 83,87%, acima do mínimo exigido de 60%.
Yancey Cerqueira, Dr. h.c
Radialista DRT/BA 06
