Denúncia de construção civil irregular, próximo à Central de Abastecimento, foi feita pelo vereador Arnaldo Araújo (MDB) ao Ministério Público e nas redes sociais
Qualquer construção civil seja em área pública ou particular precisa de autorização da municipalidade para ser realizada e, se agrava ainda mais, quando é uma usurpação de um bem comum de uma sociedade.
Isso estava acontecendo na cidade de Candeias, na Região Metropolitana a 46 km de Salvador, quando um empresário invadiu uma área em torno de 100 metros quadrados entre a Praça Santa Dulce dos Pobres e a Central de Abastecimento, que começou entre o fim de outubro e o início de novembro últimos.
Ao tomar conhecimento do fato, o vereador Arnaldo Araújo (MDB), denunciou pelas redes sociais e protocolou no Ministério Público de Candeias uma reclamação pela utilização inadequada de uma área pública sem permissão da Câmara Municipal que é quem autoriza concessão, comodato ou doação de patrimônio público. “Sem essa aprovação do Legislativo não se faz nada dentro da lei”, afirmou.
O invasor, que depois se apresentou, já havia destruído parte da área para erguimento do que parecia ser um prédio comercial. Ao mesmo tempo, a construção irregular destruiu grande parte do passeio e rachou aproximadamente 25 metros do asfalto colocando em risco a vida de pessoas.
O responsável pela irregularidade seria o empresário conhecido por Jorge da Casa das Farinhas.
Embargo
Em contato com o superintendente da Defesa Civil Municipal, Abidoral Ibiapina, o mesmo informou que, assim que tomou conhecimento da obra, prepostos foram ao local, notificaram os responsáveis sobre as irregularidades e, em seguida, embargaram a obra.
Acrescentou que determinou que o responsável, além de por fim a construção irregular em área pública (vizinho a Casa dos Taxistas), também reforme todo o local reparando os danos causados a área como no passeio público e no asfalto.
Os trabalhadores vistos hoje (3/12) na área já estariam, segundo o superintendente da Defesa Civil, reparando os danos.
Informou ainda que havia recebido documento do Ministério Público e respondido com todas as providências adotadas para sanar as irregularidades.
Galeria de Fotos: 3/12/2020
