Pedido de Providências foi aprovado na Câmara Municipal e encaminhado ao chefe do Executivo
A cidade de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador que tem uma das maiores taxas de desemprego no Brasil ultrapassando 8,5%, registra uma grave situação de geração de renda e emprego prejudicando o crescimento e desenvolvimento.
A falta de investimento para esse crescimento e desenvolvimento causou nos últimos 12 anos (2010 a 2022 – quando foram realizados os últimos 2 censos demográficos) a perda em torno de 6 mil habitantes caindo de 80,8 mil para 74,5 mil moradores.
A falta de incentivos fiscais para a atração de empresas e omissão das últimas duas gestões (2017 a 2024) e da atual, seriam algumas das causas combinadas com altas taxas de ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que afastam empresários e empreendedores de pequeno, médio e até grande porte.
Recentemente, em 2021, a Prefeitura anunciou PDC (Programa Desenvolve Candeias) que prometia a criação de 5 mil empregos. Não saiu da promessa nem do papel.
Requerimento
Em razão do caos que é a geração de emprego e renda em Candeias, o vereador Sargento Francisco, que deixou o mandato de prefeito em 2016 com a Prefeitura sem inadimplência (em condições de contratar, fazer convênio e com débitos negociados) apresentou o Pedido de Providências nº 328/2023, que requer ao Poder Executivo o envio de projeto de Lei concedendo incentivos fiscais e benefícios a empresas que desejarem se instalar em Candeias para gerar empregos para o cidadão ou cidadã candeense.
Vereador não pode criar despesas nem mesmo interferir na questão econômica de um município. Por isso, apenas pode pedir e indicar na Câmara Municipal ações do Executivo nesse sentido.
