Anvisa endurece regras e impede medicamentos
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou novas resoluções proibindo a fabricação, distribuição, importação, comercialização, propaganda e uso de determinados medicamentos agonistas de GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”. Os produtos citados não possuem registro sanitário no Brasil, o que significa que não tiveram sua qualidade, eficácia e segurança avaliadas pela agência.
Até agora, as proibições se aplicam aos seguintes itens: T.G. 5 (RE 4030); Lipoless (RE 3676); Lipoless Éticos (RE 4641); Tirzazep Royal Pharmaceuticals (RE 4641); e T.G. Indufar (RE 4641).
Segundo a Anvisa, as medidas foram motivadas pelo aumento de evidências de propaganda e comercialização irregulares, inclusive na internet, prática proibida para medicamentos no país. A agência explica que as resoluções têm como objetivo coibir o desvio de uso e proteger a saúde da população.
Medicamentos sem registro no Brasil só podem ser importados de forma excepcional e exclusivamente para uso pessoal, mediante prescrição médica e cumprimento de requisitos adicionais. No entanto, quando há proibição específica publicada pela Anvisa, a importação é suspensa em qualquer modalidade.
A agência também reforça que, entre os medicamentos aprovados no país, cabe ao detentor do registro garantir a comercialização, disponibilidade no mercado e monitoramento de intercorrências não previstas. No Brasil, os agonistas de GLP-1 têm venda permitida apenas sob prescrição médica, com retenção de receita.
O uso de produtos não aprovados dificulta a rastreabilidade em situações de eventos adversos e impede que a Anvisa adote medidas regulatórias, caso necessário. A agência lembra ainda que nenhum medicamento pode ser comercializado com bula ou orientações apenas em língua estrangeira, o que aumenta o risco de erros de uso. Além disso, casos de falsificação ou adulteração ficam fora da governabilidade brasileira quando o produto está sob a regulação de outros países.
