Empresário, contudo, deve chegar à sessão amparado por um habeas corpus, para ter direito a ficar em silêncio
O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, vai depor, nesta quinta-feira, 25/9, à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura fraudes em descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Antunes deve comparecer amparado em um habeas corpus, o que lhe garante o direito a ficar em silêncio e, portanto, não produzir provas contra si próprio.
Preso em 12 de setembro, o empresário é apontado pela Polícia Federal como um dos possíveis operadores do esquema de fraudes que somou ao menos R$ 6,3 bilhões em descontos ilegais de beneficiários.
Antunes foi convocado ao colegiado há algumas semanas e deveria ter prestado depoimento na semana passada. Contudo, desmarcou a oitiva, alegando que iria priorizar o depoimento à PF.
A CPMI chegou, inclusive, a convocar a esposa e o filho de Antunes, mas não marcou ainda a oitiva dos dois.
As investigações miram um esquema de cobranças associativas não autorizadas que teria atingido milhares de beneficiários do INSS em todo o país.
Antunes é apontado como líder de um grupo empresarial envolvido na fraude e intermediário financeiro das entidades associativas. O depoimento dele é considerado um dos momentos mais esperados da CPMI, que tenta identificar responsáveis e dimensionar os prejuízos aos aposentados.
Entenda o caso
Em abril deste ano, um esquema bilionário de fraudes no INSS foi revelado pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União).
De acordo com investigação, de 2019 a 2024, aposentados e pensionistas do INSS foram vítimas de associações e sindicatos, que os incluíram como associados sem consentimento e descontaram valores de seus benefícios. O prejuízo foi estimado em R$ 6,3 bilhões.
Fonte: R7
