Em sessão que durou quase sete horas, placar terminou em 44 votos a 22 pela cassação do mandato do deputado do PSOL
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, nesta terça-feira, 29/4, o recurso contra a decisão que recomenda a perda de mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) e a inelegibilidade do parlamentar por oito anos. O placar terminou em 44 votos a 22 pela cassação do mandato do psolista.
Com exceção do PSOL, PT, PDT, PSB e PSD e suas respectivas federações, parlamentares de outros partidos acompanharam o relator e votaram contra o recurso, em sessão que durou quase sete horas.
A decisão da comissão leva o caso à votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde é preciso que a maioria absoluta — 257 deputados — vote a favor da cassação do parlamentar fluminense. Caso o número não seja atingido, o processo é arquivado e Braga segue com o mandato.
O recurso começou a ser analisado na última quinta-feira, 24, dois dias após o documento de 94 páginas ser protocolado na CCJ. Na requisição, Glauber afirmou que adotou uma reação ‘proporcional’ no caso em que expulsou, aos chutes, um integrante do MBL que teria xingado a mãe doente do deputado.
O psolista também apontou perseguição do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que não houve direito de defesa no processo — Braga afirmou que o relator do caso no Conselho de Ética, o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), teve postura ‘sempre desejosa de uma condenação’.
No dia 17 de abril, o deputado anunciou o fim da greve de fome após firmar um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a votação não seja pautada por pelo menos 60 dias.
A votação
No início da sessão, Glauber Braga afirmou que, caso o recurso fosse rejeitado pela CCJ, percorreria os 26 Estados brasileiros para ‘apresentar sua defesa’ e ‘dialogar com as pessoas sobre o que está acontecendo’.
Parlamentares da base governista que defenderam Braga afirmaram que o Código de Ética prevê ‘censura escrita’ em caso de agressão física e não cassação, alegando desproporcionalidade na punição.
A sessão desta quarta-feira acabou marcada por defesas e acusações fervorosas de deputados aliados e da oposição, com direito à indicação de voto na próxima fase do processo, já no plenário da Câmara.
O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP), que votou contra o recurso, afirmou que perdeu a mãe há 40 dias e que seu voto sobre a cassação segue indefinido: “Há uma briga entre minha cabeça e meu coração“.
A decisão se daria porque o pastor supostamente foi xingado por Braga durante uma discussão. Feliciano equiparou o caso ao episódio que baseia o processo contra o psolista e gerou protestos de parlamentares aliados a Braga.
“Deputado Feliciano, eu xinguei o senhor, não xinguei a sua mãe. Não a conheço, não o faria, e não uso esse tipo de expediente contra quem não está na arena política”, se desculpou Braga nas declarações finais.
Fonte: Terra