O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta‑feira, 22/10, arquivar, por 11 votos a 7, a representação que pedia a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A denúncia, apresentada pela bancada do PT (Partido dos Trabalhadores), apontava que o parlamentar teria atuado no exterior de forma deliberada – como o PT sempre fez – para prejudicar as instituições democráticas brasileiras ao defender sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil.
Apesar do arquivamento, a decisão ainda pode ser revertida. A oposição articula recurso ao plenário da Casa, o qual exige assinaturas de pelo menos 51 deputados para ser protocolado.
Segundo a representação, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teria atuado como lobista informal nos EUA, reunindo-se com autoridades americanas e defendendo punições econômicas contra figuras públicas e setores estratégicos do Brasil. A ação buscava, conforme o PT, interferir em investigações que atingem o ex‑chefe do Executivo, atualmente alvo de diversos inquéritos.
O relator do processo, deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil‑MG), alinhado ao bolsonarismo, recomendou o arquivamento com o argumento de que não houve quebra de decoro e que a denúncia se baseava em uma premissa equivocada. Para Freitas, Eduardo Bolsonaro apenas exerceu sua liberdade de manifestação parlamentar, direito garantido pela Constituição. Ele afirmou que não se tratava de defesa pessoal do deputado, mas da integridade da Casa.
A base governista reagiu com veemência. O deputado Lindbergh Farias (PT‑RJ) afirmou que estamos diante da institucionalização da blindagem. Um deputado que age contra o próprio país não pode ser protegido por colegas. Já o deputado Chico Alencar (PSOL‑RJ) destacou o impacto simbólico: é como dizer que não há mais ética nem decoro a preservar. Ao menos a investigação deveria prosseguir.
Outras frentes de apuração
Além desse processo arquivado, Eduardo Bolsonaro é alvo de outras três representações por conduta incompatível com o decoro parlamentar. Os procedimentos foram enviados ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), que ainda avalia se os casos poderão ser analisados em conjunto pelo Conselho de Ética. Ele foi eleito por São Paulo e, desde o início do ano, vive nos Estados Unidos, acumulando ausências nas sessões legislativas.
A situação do parlamentar também é delicada por outro motivo: o número de faltas não justificadas. O Regimento da Câmara prevê a perda do mandato em caso de excesso de ausências. Aliados tentaram manobrar para blindá‑lo, propondo‑o líder da minoria — cargo que garantiria justificativa automática das ausências —, mas a indicação foi rejeitada por Motta, permitindo que as faltas continuem sendo computadas. Caso as ausências se mantenham no nível atual, Eduardo poderá enfrentar em 2026 um processo de cassação por descumprimento do dever de presença — um desfecho potencialmente mais ameaçador do que as acusações éticas.
Investigação criminal
Paralelamente, Eduardo é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo. A Procuradoria‑Geral da República (PGR) o denunciou formalmente em setembro, alegando que o deputado tentou influenciar o andamento de inquéritos contra Jair Bolsonaro, defendendo que autoridades e produtos brasileiros fossem alvo de sanções internacionais. A Polícia Federal identificou indícios de que a movimentação internacional do parlamentar foi parte de uma estratégia para pressionar o Judiciário brasileiro, no contexto da crescente tensão entre os investigados e as instituições que conduzem processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Fonte: Terra
