Documento pede indiciamento de outros nomes como o do Careca do INSS e de parlamentares
O deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), relator da CPMI do INSS, apresentou o parecer final nesta sexta-feira, 27, com a recomendação de indiciamento de 216 pessoas. Entre os recomendados estão o empresário Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. Também são mencionados parlamentares, como o senador Weverton Rocha (PDT-MA), e o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).
De acordo com Gaspar, o indiciamento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “fundamenta-se nos elementos probatórios colhidos ao longo dos trabalhos desta CPMI, bem como nas informações constantes da decisão proferida pelo Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal”.
A leitura do relatório final ocorreu na manhã desta sexta após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que derrubou a liminar responsável por autorizar a prorrogação dos trabalhos da comissão. Uma CPI não possui poder para indiciar formalmente investigados, mas pode encaminhar recomendações à PGR (Procuradoria-Geral da República) em parecer final.
A comissão parlamentar de inquérito, instalada em 20 de agosto, tem prazo de funcionamento até sábado, 28. O relatório de Alfredo Gaspar reúne 4.340 páginas, está dividido em nove núcleos de investigação e identifica empresários, intermediários, servidores e entidades como principais alvos. De acordo com o relator, também há recomendações para que a Polícia Federal (PF) aprofunde apurações em casos nos quais a CPMI não conseguiu avançar.
O que aponta o relator nos pedidos de indiciamento
O relator Alfredo Gaspar apontou que Lulinha teria cometido crimes como tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, organização criminosa e participação em corrupção passiva. “À luz de todo o exposto, e considerando a gravidade dos elementos reunidos ao longo das investigações conduzidas por esta CPMI, pela Polícia Federal e pelos órgãos de controle, conclui-se pelo indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva pelos crimes acima”, afirmou o relator. Lulinha já havia declarado anteriormente não ter envolvimento no esquema de fraudes no INSS.
Em nota ao Terra, o advogado Marco Aurélio Carvalho, que representa Fabio Luís Lula da Silva, afirmou que a recomendação de indiciamento revela caráter eleitoral na atuação do relator e banaliza a função de fiscalização atribuída ao Parlamento pela Constituição Federal.
“Não há um único elemento nos autos que justifique ou fundamente a referida sugestão. Se não fosse trágico, seria cômico. Fábio não tem relação direta ou indireta com os fatos investigados no bojo da CPMI do INSS. O vazamento criminoso de seu sigilo bancário é um elemento que confirma o que a defesa desde o início vem dizendo”, disse o advogado. Carvalho também afirmou que vê as medidas como uma estratégia para desgastar o governo Lula.
No caso do senador Weverton Rocha, o relatório descreve que ele desempenhou uma “atuação estratégica como liderança política e suporte institucional da organização criminosa”. Gaspar afirma que Weverton funcionou como articulador, garantindo a fluidez dos interesses do grupo dentro da administração pública e possibilitando a manutenção e expansão do sistema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. O parlamentar pediu o indiciamento dele por advocacia administrativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O deputado Euclydes Pettersen teve seu indiciamento solicitado sob a alegação de participação essencial no esquema de fraudes da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais), além de constar entre os beneficiários de propinas. O relator aponta que ele teria cometido os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.
Outros dois investigados pela Polícia Federal, considerados operadores centrais do esquema de descontos ilegais de aposentadorias, também tiveram indiciamento recomendado no relatório final da CPMI. Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, foi apontado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica e furto eletrônico.
O relator descreve o Careca do INSS como o “principal operador financeiro” do esquema de descontos não autorizados. “Antônio Camilo se consolidou como um dos cérebros da engrenagem criminosa, responsável por movimentar milhões de reais desviados por meio de descontos ilegais em benefícios previdenciários”, afirmou Gaspar.
O empresário Maurício Camisotti também teve pedido de indiciamento por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica e furto eletrônico.
“O indiciamento de Maurício Camisotti fundamenta-se em sua posição de liderança estratégica e como beneficiário final de uma das maiores estruturas de arrecadação ilícita contra o INSS, operada por meio do Grupo Total Health (THG)”, explicou o relator.
Também aparecem na lista pessoas próximas a Lulinha e ao PT. Entre elas está Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. “Roberta é apontada como peça essencial para a ocultação de patrimônio e circulação de recursos ilícitos, atuando em ‘sociedade de fato’ com o líder do esquema para capturar estruturas estatais”, afirmou Gaspar.
O relator acrescentou que “um dos aspectos mais graves que emerge da investigação é a possibilidade de que Roberta Luchsinger tenha explorado sua amizade com Fábio Luís (Lulinha) e tenha utilizado o prestígio do filho do Presidente da República para facilitar o acesso de Antônio Camilo a órgãos do Governo Federal, notadamente o Ministério da Saúde e a Anvisa”. Foi pedido o indiciamento dela pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, participação em corrupção passiva, falsidade ideológica e tráfico de influência.
Entre os recomendados para ser indiciada também está Danielle Fonteles, que atuou na campanha de Dilma Rousseff à Presidência em 2010. A ex-marqueteira do PT é apontada de cometer os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Gaspar solicitou ainda o indiciamento de Aristides Veras, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), primeiro secretário da Câmara. Segundo o relatório, Aristides teria cometido organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude eletrônica, furto eletrônico e participação em inserção de dados falsos em sistema de informações.
Irmão de Lula não foi alvo de pedido de indiciamento
O relatório final não incluiu o sindicalista José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Lula, entre os pedidos de indiciamento. Vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi-FS), ele foi mencionado como dirigente de uma das entidades mais beneficiadas por descontos associativos irregulares. No entanto, o documento não apontou participação direta ou condutas ilícitas pessoais de Frei Chico nos desvios.
Por outro lado, o sindicalista Milton Baptista de Souza Filho, considerado “liderança estratégica” do Sindinapi, teve seu indiciamento recomendado. Sob sua presidência, o sindicato arrecadou R$ 599 milhões em descontos associativos. De acordo com o relatório, “o investigado viabilizou o escoamento de recursos do sindicato para empresas controladas por familiares e dirigentes”.
Os pedidos de indiciamento no relatório da CPI do INSS:
Abraão Lincoln Ferreira da Cruz
Adeilson Silveira Hora
Adelino Rodrigues Júnior
Ademir Fratric Bacic
Adroaldo da Cunha Portal
Alan do Nascimento Santos
Aldo Luiz Ferreira
Aleano de Souza Guardachoni
Alessandro Antônio Stefanutto
Alexandre Caetano dos Reis
Alexandre Eduardo Ferreira Lopes
Alexandre Guimarães
Alexandre Moreira da Silva
Alexsandro Prado Santos
Américo Monte
Américo Monte Júnior
Anderson Cordeiro de Vasconcelos
Anderson Ladeira Viana
Anderson Pomini
André Luís Alves Guimarães
André Luiz Martins Dias
André Paulo Félix Fidelis
Andrei José Braga Mendes
Anne Carolline Willians Vieira Rodrigues
Antenor de Sousa Neto
Antônio Araújo da Gama
Antonio Carlos Camilo Antunes
Antônio Lúcio Caetano Margarido
Aristides Veras dos Santos
Brenda Aguiar Soares
Bruna Braz de Souza Santos
Carlos Afonso Galleti Júnior
Carlos Alexandre Alvarenga
Carlos Henrique da Rocha Gonçalves
Carlos Roberto Lupi
Carlos Roberto Ferreira Lopes
Cecília Montalvão Simões
Cecília Rodrigues Mota
Cecílio Barbosa Cintra Galvão
Celso Steremberg
Charles Góes Freitas
Cícero Vasconcelos
Cicero Marcelino de Souza Santos
Cleber Oliveira Medeiros
Cristiana Alcântara Alves Zago
Daniel Dirani
Daniel Gerber
Daniel Simas
Daniel Orsini de Azevedo
Danielle Miranda Fonteles
Danilo Berndt Trento
Daugliesi Giacomasi Souza
Davi de Vasconcelos
Dennys Bergkamp Pontes de Sousa Alves
Diego Luiz Nobre Barros
Dogival José dos Santos
Domingos Sávio de Castro
Durval Natário Tosta IV
Eduardo Silva Portal
Edson Akio Yamada
Edson Cunha de Araújo
Eduardo Freire Delmont
Elano Gil Carvalho Xavier
Emanuel Pinheiro da Silva
Eric Douglas Martins Fidelis
Euclydes Marcos Pettersen Neto
Fábio Luís Lula da Silva
Felipe Macedo Gomes
Felipe Vasconcelos Pereira
Fernando Pereira dos Santos
Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti
Francisco Roumes Rodrigues de Aguiar
Francisco Wesley Nascimento dos Santos
Giovani Batista Fassarella Spiecker
Giovanini Cardoso
Gilmar Stelo
Glauco André Fonseca Wamburg
Glauco Daniel Ribas Santos
Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano
Gustavo Marques Gaspar
Gutemberg Tito de Sousa
Hamilton Souza
Haran Santhiago Girão Sampaio
Heitor Souza Cunha
Hélio Marcelino Loreno
Helionay Rodrigues de Sousa
Herbert Kristensson Menocchi
Higor Dalle Vedove Lourenção
Igor Dias Delecrode
Igor Oliveira Freitas
Ina Maria Lima da Silva
Ingrid Ambrózio Camilo
Ingrid Pikinskeni Morais Santos
Ivaldo Carvalho Silveira
Ivânio da Rocha Oliveira
Janete Pereira Lima
Jerônimo Arlindo da Silva Júnior
Joab Félix de Medeiros
Joana Gonçalves Vargas
João Carlos Camargo Júnior
João Milton Carneiro Neto
Jobson de Paiva Silveira Sales
Jonathan de Souza Almeida
José Arnaldo Bezerra Guimarães
José Branco Garcia
José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade)
José Cordeiro de Vasconcelos
José Fernando Costa dos Santos
José Laudenor da Silva
José Lins de Alencar Neto
José Silva Miguel Júnior
José Sarney Filho
Jucimar Fonseca da Silva
Leandro Fagner da Fonseca Alves
Leonardo Cerquinho Monteiro
Leonardo Rolim
Lucas Fonseca da Silva
Lucineide dos Santos Oliveira
Luís Lima Martins
Marci Eustáquio Teodoro
Márcio Alaor de Araújo
Marco Aurélio Gomes Júnior
Marcos Brito Campos Júnior
Marcos dos Santos Monte
Marcus Vinicius Paranhos Faleiro
Maria Eudenes dos Santos
Maria Eunice Ribas
Maria das Graças Ferraz
Maria Gorete Pereira
Maria Luzimar Rocha Lopes
Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira
Maria do Socorro Veras dos Santos
Mauricio Camisotti
Mauro Palombo Concílio
Micael Ferrone Alves Pereira
Milton Baptista de Souza Filho
Milton Salvador de Almeida Júnior
Mônica Ribeiro Santos
Natal Leo
Natal Leo Júnior
Natjo de Lima Pinheiro
Nelmar de Castro Batista
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Nilton Claudio Carvalho Belsarena
Nivaldo de Farias
Paulo Afonso Aguiar Regadas Neto
Paulo Augusto de Araujo Boudens
Paulo Otávio Montalvão Camisotti
Paulo Cesar Roxo Ramos
Paulo Gabriel Negreiros
Pedro Alves Corrêa Neto
Pedro Lettieri Neto
Pedro Lucas Felix Canuto
Pedro Oliveira de Queiroz
Philipe Roters Coutinho
Philippe André Lemos Szymanowski
Rafael Emrich Candelot
Raphael Maciel Snoeck
Rayama Belmonte Riella
Reinaldo Carlos Barroso de Almeida
Renan Assunção Siqueira
Renata Martins Costa de Siqueira
Ricardo Bimbo Troccoli
Ricardo Vinícius Campelo de Sá
Roberta Moreira Luchsinger
Roberto Marinho Luiz da Rocha
Rodrigo Alves de França
Rodrigo Ortiz D´Avila Assumpção
Rodrigo Moraes
Rogério Soares de Souza
Romeu Carvalho Antunes
Ronaldo Ribeiro Santos
Ronaldo de Souza Estrella
Rubens Oliveira Costa
Samuel Chrisóstomo do Bomfim Júnior
Sandra Helena Lima do Nascimento
Sandro Temer De Oliveira
Sebastião Faustino de Paula
Sérgio Cheque Bernardo
Silas Bezerra de Alencar
Silas da Costa Vaz
Silvanete de Jesus Ribeiro
Sílvio Roberto Machado Feitoza
Suelen Ribeiro dos Santos
Taline Nunes Campos Neves
Tânia Carvalho dos Santos
Teresa Raquel Barbosa
Thaisa Hoffmann Jonasson
Thayse Daniela Silva Carvalho do Nascimento
Thamiris Januário Mattos Snoeck
Thamyrez Maia de Oliveira Ramos
Thiago Henrique Paranhos Carvalho
Thiago Rocha Guimarães
Tiago Abraão Ferreira Lopes
Tiago Schettini Batista
Tônia Andrea Inocentini Galleti
Vanderlei Barbosa dos Santos
Vanessa Barramacher Tocantins
Victor Infante Aiello
Vinicius Faleiros Martins
Vinícius Ramos da Cruz
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho
Vitor Luís Spilla Antevere
Vladimir Augusto de Oliveira Formiga
Wagner Ferreira Moita
Waldemar Monte Neto
Walton Cardoso Lima Júnior
Weverton Rocha Marques de Souza, senador
Wilson Alexandre Sartin Panacione
Wilson de Morais Gaby
Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira
Zacarias Canuto Sobrinho
Artur Ildefonso Brotto Azevedo
Daniel Vorcaro
Augusto Lima
Eduardo Chedid
Fonte: Terra
