A recente enxurrada de denúncias envolvendo vendas de sentenças no país revela uma ferida séria no sistema judiciário. Investigações recentes apontam que em ao menos 14 tribunais estaduais e federais há suspeitas de esquemas que envolvem magistrados, advogados e empresários negociando decisões judiciais.
“Estamos diante de um problema que vai além da corrupção convencional. Aqui, o que está em jogo é a essência da justiça: a imparcialidade da decisão. Quando uma sentença deixa de responder ao direito e passa a responder ao bolso, o Estado de Direito perde substância e o cidadão perde confiança no Judiciário“, diz o especialista.
Os casos recentes são chocantes no grau de sofisticação: por exemplo, relatório da Polícia Federal apontou que lobistas “orçavam preços” no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça) — com valores que giravam em torno de R$ 20 milhões. E um dos casos mais recentes envolveu a filha de desembargador que, supostamente, recebeu imóvel avaliado em R$ 2 milhões como parte de esquema de decisões manipuladas.
“Essa corrupção judicial se manifesta em vários formatos: liminares concedidas fora dos critérios técnicos; habeas corpus negociados; agravos distribuídos de forma irregular. Trata-se de decisões que deveriam proteger direitos e garantias, mas que se transformam em mercadoria para quem tem dinheiro. A prática compromete o princípio da moralidade, previsto no art. 37 da Constituição, e a segurança jurídica que sustenta toda relação social“, acrescenta Wadih Habib.
Ao privilegiar-se os interesses privados, sai perdendo toda a comunidade. O que se observa é: a toga que deveria distribuir justiça cede à sedução do ganho; o gabinete que deveria ser palco de justiça se torna balcão de negócios.
“Mas a resposta não pode se limitar ao espetáculo das prisões ou dos afastamentos. É preciso estruturar mecanismos robustos de transparência, controle interno e responsabilização efetiva. O combate exige um compromisso coletivo — da sociedade, das instituições e de cada operador do direito — em reafirmar que sentenças não se vendem, pois não são mercadoria: são instrumentos de liberdade, dignidade e cidadania“, acrescenta
“Se não reagirmos, o risco concreto é que a justiça deixe de ser farol e passe a funcionar como vitrine — a da impunidade, do favorecimento e da ruptura institucional. E quando o Judiciário perde credibilidade, quem perde mesmo não é apenas o litigante: é todo o sistema que protege o mais fraco no embate com o mais forte”, assevera o jurista.
“A hora é de ação. A hora é de fazer a justiça valer — para todos, e não para alguns“, finaliza.
Autor
Wadih Habib é advogado com 30 anos de atuação, professor do ensino superior e coordenador de cursos de pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho na Faculdade Dom Pedro II. É especialista em Direito e Processo do Trabalho e recebeu o Prêmio Referência Nacional Advocacia Justiça
Fonte: Bárbara Correa / LC Agência de Comunicação
