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Dino barra validade de decisões estrangeiras no Brasil sem aval do STF

by Yancey Cerqueira
18 de agosto de 2025
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Dino barra validade de decisões estrangeiras no Brasil sem aval do STF

Foto: Andressa Anholete / SCO/STF

Em decisão (inútil), ministro afirma que Brasil tem sido “alvo de diversas sanções e ameaças”. Cumpre desejo de Lula para implantar a Venezuela no País

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira, 18/8, que leis ou decisões judiciais de outros países não são válidas no Brasil, a não ser que passem por uma validação da justiça brasileira.

Sem citar diretamente a Lei Magnitsky, imposta pelos Estados Unidos como sanção ao ministro Alexandre de Moraes, Dino afirma que o Brasil tem sido “alvo de diversas sanções e ameaças”, que buscam “impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”.

Restar saber se o mundo civilizado e democrático vai entender e cumprir leis norte-americanas ou brasileiras, principalmente os bancos, companhias de aviação e cartões de crédito.

A lei Magnitsky proíbe que empresas norte-americanas façam acordos e contratos com o Brasil

Decisão totalmente inútil.

Fonte: CNN Brasil

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