FNDE altera legislação para transferir mais recursos do Pnae
Garantir a alimentação dos estudantes das redes públicas de ensino em períodos de estado de emergência ou calamidade pública. Essa foi a intenção do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ao alterar a legislação do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para permitir repasses extras a entes federativos de todo o país durante a crise do coronavírus.
“Muitos estudantes tiveram mudanças no calendário escolar por conta da Covid-19 e podem estar em aula agora em dezembro e janeiro, meses em que o FNDE normalmente não faz transferências do Pnae a estados e municípios. Acreditamos que o apoio financeiro do Governo Federal, neste momento, é muito importante para assegurar a alimentação dos alunos”, afirma o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.
O Pnae já havia transferido as 10 parcelas deste ano até o início de novembro, num valor total de R$ 3,9 bilhões. Um repasse extra está programado para os próximos dias. Serão transferidos cerca de R$ 393 milhões para as redes públicas de todo o Brasil. Um outro repasse extra, de cerca de R$ 401 milhões, deve ser disponibilizado em janeiro.
O Governo Federal já havia promovido outra modificação no programa, em abril, para garantir a alimentação dos estudantes durante a suspensão das aulas presenciais. A alteração permitiu a entrega dos alimentos adquiridos com recursos do Pnae diretamente aos alunos, na forma de kits.
Fonte: gov.br
