Para entrar em vigor, a medida deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU)
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e retomou, nesta quinta-feira, 4/11, em sessão conjunta, a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias A e B. Para entrar em vigor, a medida deve ser publicada no DOU (Diário Oficial da União).
O veto feito em junho pelo presidente foi derrubado pelos parlamentares na Câmara – com 379 votos a favor e 51 contrários – e no Senado – com 70 votos a favor e 2 contrários.
O exame já é obrigatório para obtenção e para a renovação da CNH nas categorias C, D e E . Com a decisão do Congresso, a medida também será necessária para a primeira habilitação nas classes A e B.
Na época, ao justificar o veto, Lula informou que a exigência contrariava o “interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária“.
