Devido a erros do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), o convênio que possibilita a utilização dos serviços digitais por parte dos advogados inscritos na OAB da Bahia ainda não foi prorrogado, impedindo assim que a advocacia baiana tenha acesso a plataforma digital http://novorequerimento.inss.gov.br (GERID). Desde o acontecido, a OAB-BA está em contato diário com o INSS buscando uma solução, mas ainda sem sucesso.
Apesar de não ter dado causa à situação, a OAB-BA está empenhada em resolver a questão e não descansará até o restabelecimento do acesso da advocacia baiana ao sistema, até mesmo por meio de ações na Justiça, garantindo assim o pleno exercício da profissão, sobretudo à advocacia previdenciária.
Solicite recadastramento por e-mail
Para mitigar os transtornos causados pelos erros do INSS, a OAB da Bahia está realizando manualmente o recadastramento dos advogados e advogadas no INSS Digital. Para tanto, os interessados devem enviar um e-mail para o endereço cadastroinssdigital@oab-ba.org.br, colocando no campo assunto a frase RECADASTRAMENTO PARA INSS DIGITAL e informando, no corpo do e-mail, o nome completo, o número do CPF e o número de inscrição na OAB. Para novos cadastros, a advocacia deve seguir os procedimentos descritos na página do INSS Digital no site da OAB-BA.
Entenda o caso
Por determinação do acordo nacional celebrado entre o Conselho Federal da OAB e o INSS, o convênio que possibilita a utilização dos serviços digitais por parte dos advogados da OAB da Bahia deve ser renovado anualmente.
O prazo limite para esta renovação ocorreu no último dia 24 de setembro, data na qual o INSS deveria enviar para a Dataprev a relação dos advogados e advogadas que aderiram ao convênio e prorrogar seu acesso por mais um ano.
Por cautela e segurança, a OAB da Bahia cuidou de assinar a prorrogação e enviar para o INSS a listagem dos advogados conveniados desde o último dia 11 de setembro, exatos 13 dias antes do prazo final.
Para surpresa da OAB-BA, entretanto, devido a erros internos da autarquia federal, o convênio não foi prorrogado, impedindo assim que os advogados tenham acesso a plataforma digital GERID.
Fonte: OAB/BA
