Alexandre de Moraes atende PGR e concedeu prisão domiciliar a Débora e idoso
Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” (frase do presidente STF, Luís Barroso) na estátua do STF (Supremo Tribunal Federal), durante os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, deixou o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo, na noite de sexta-feira, 28/3.
Ela estava presa desde o ano passado, mas, na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes (que cumpre a própria lei dele), concedeu a prisão domiciliar a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República ).
A defesa dela havia solicitado a liberdade provisória. No entanto, a PGR se manifestou contra a soltura, mas foi favorável à substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
Ainda de acordo com a decisão, apesar da mudança, a situação jurídica que a levou a prisão preventiva permanece inalterada.
Débora é casada e mãe de dois filhos, um de 11 anos e outro de 8 anos. Em março deste ano, Moraes votou para condená-la a 14 anos de prisão e ao pagamento de uma multa no valor de aproximadamente R$ 50 mil, além de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
O nome dela se tornou um símbolo daqueles parlamentares e políticos que apoiam o projeto de lei que pede a anistia para os envolvidos no 8 de Janeiro. Em outubro do ano passado, ela chegou a encaminhar um pedido de desculpas ao ministro Alexandre de Moraes.
Idoso com câncer de 69 anos
O ministro Alexandre de Moraes decidiu ontem, 28, revogar a prisão determinada há duas semanas e conceder regime de prisão domiciliar ao professor aposentado Jaime Junkes, de 69 anos, que tem câncer avançado e foi condenado a uma pena de 14 por participar dos ataques do 8 de Janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes da República.
A decisão foi tomada dois dias após Moraes rejeitar o pedido da defesa do idoso que passou 8 meses preso, em 2023, após ser flagrado no interior do Palácio do Planalto no dia da manifestação violenta.
O pedido de prisão domiciliar havia sido rejeitado por Moraes, mesmo depois de Junkes precisar ser internado com infarto agudo no miocárdio, na UTI do Hospital Araucária, em Londrina (SP), quando o idoso voltou a ser preso pela Polícia Federal, há duas semanas. Na quarta (26), o pedido da defesa do professor aposentado foi negado seguindo um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontando a ausência de laudos médicos do condenado diagnosticado com câncer em estágio avançado na próstata.