Gilmar Mendes não libera recursos de Lula e Flávio Bolsonaro

Para juristas, ministro do STF adquire mais poder político ao não dar andamento aos casos.

Dois recursos fundamentais para o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro (filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro) aguardam decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, para serem julgados pela Segunda Turma da Corte.

A demora pode ter consequências para o resultado dos julgamentos, já que a composição do colegiado mudou em novembro com a saída do ministro Celso de Mello, que se aposentou, e a entrada de Kássio Nunes Marques, primeiro integrante do STF indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.

No caso de Lula, o recurso apresentado por sua defesa é um habeas corpus (HC) que questiona a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, tese que, se for aceita, pode anular condenações contra o petista em processos da Operação Lava Jato. A solicitação de Lula começou a ser julgada pela Segunda Turma há dois anos, em dezembro de 2018, quando ele ainda estava preso, mas o julgamento foi paralisado por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de Mendes, quando havia dois votos contra o HC, proferidos por Edson Fachin e Cármen Lúcia.

No caso de Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente, trata-se de uma reclamação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) que questiona o foro privilegiado de deputado estadual dado ao hoje senador pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) na investigação que apura se houve um esquema de lavagem de dinheiro e rachadinha (desvio de salário de servidores) no antigo gabinete que Flávio ocupava como deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

A reclamação é um recurso disponível quando uma decisão judicial contraria um julgamento do Supremo — para o Ministério Público, o TJ-RJ não seguiu decisão de 2018 do STF que restringiu o alcance do foro privilegiado apenas a crimes relacionados ao atual mandato político. O pedido do MP-RJ para derrubada do foro especial de Flávio foi apresentado no final de junho e, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), está liberado para decisão de Mendes (com autos “conclusos ao relator”) desde 27 de agosto.

Juristas ouvidos pela BBC News Brasil notam que o STF tem um volume grande de processos para ser analisado. Segundo eles, isso acaba dando poder aos ministros de priorizar ou não determinado julgamento, abrindo espaço para questionamentos sobre atuação política na decisão de segurar ou agilizar determinadas ações e recursos.

Mendes atuou com agilidade, por exemplo, quando impediu em 2016 que Lula se tornasse ministro no governo da então presidente Dilma Rousseff. A decisão liminar (provisória), concedida individualmente, atendeu a mandados de segurança de PSDB e PPS (atual Cidadania), contrariando entendimento do próprio ministro que, até então, não considerava que partidos políticos pudessem usar esse tipo de recurso.

O MP-RJ também solicitou na reclamação sobre o foro de Flávio uma decisão rápida por meio de liminar de Mendes, mas o ministro não usou esse caminho até agora, indicando que vai levar o caso diretamente para análise da Segunda Turma.

Fonte: Terra