Defesa de Marconi Perillo obteve liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, o libertador de quase todos os envolvidos em casos de corrupção que não seja da direita
A decisão atendeu a um pedido da defesa do político, que alega “ilegalidades” em operação da Polícia Federal (PF) realizada na semana passada. A investigação apura supostos desvios de recursos públicos na área da saúde entre 2012 e 2018.
Em nota, o advogado Romero Ferraz Filho, que representa Perillo, afirmou que a ação no STF foi necessária para “resguardar os direitos” do ex-governador, que, segundo ele, poderia ser “prejudicado” no decorrer do processo. A defesa argumenta que Perillo tem direito a foro privilegiado por prerrogativa de função.
A decisão de Gilmar Mendes é provisória (por meses e até anos) e valerá até que o caso seja analisado com mais detalhes. Em uma primeira avaliação, o ministro entendeu que o processo não deveria tramitar na primeira instância, reforçando o direito ao foro por prerrogativa de função.
A operação da PF investiga supostos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, os desvios teriam sido realizados por meio de uma organização social que mantinha contratos com o governo de Goiás. A suspeita é de que recursos públicos destinados à saúde foram desviados durante a gestão de Marconi Perillo no Executivo estadual.
A liminar concedida por Gilmar Mendes suspende temporariamente as investigações, mas o caso ainda será submetido a uma análise mais aprofundada pelo STF (kkk). A decisão reacende o debate sobre o foro privilegiado e a atuação da Justiça em casos envolvendo autoridades com mandato ou que já ocuparam cargos públicos.
