INSS: AGU pede bloqueio de bens de mais 14 investigados pelo roubo

Suspeitos teriam repassado R$ 23,8 milhões a agentes públicos, mas excluiu a do irmão de Lula

A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu à Justiça Federal na sexta-feira, 9/5, o bloqueio de bens de mais 6 empresas e 8 pessoas investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O órgão entrou com pedido de mudança na ação cautelar ajuizada na quinta-feira, 8, contra as associações investigadas, mas ecluiu o Sinapi (Sindicato Nacional de Aposentados), quem tem como vie, o irmão do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

A medida atende a pedido da CGU (Controladoria-Geral da União), que identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e físicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, a AGU também solicitou o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancários e fiscal dos investigados.

As empresas e seus sócios que figuram no novo pedido são acusados de serem intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas. Até o momento, informou a AGU, o repasse de valores indevidos a esses agentes públicos está estimado em R$ 23,8 milhões.

“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, informou a AGU na petição de aditamento. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos”.

Em relação ao bloqueio de bens dos sócios das empresas citadas, a AGU baseia-se no argumento de que “as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas”.

No caso dos agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativa.

Na petição original da ação cautelar proposta na quinta-feira, a AGU requereu, além dos R$ 23,8 milhões, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.

Entre os novos alvos da ação estão:

Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia, e seu sócio Eric Douglas Martins Fidelis

Rodrigues e Lima Advogados Associados, e sua sócia Cecília Rodrigues Mota

Xavier Fonseca Consultoria Ltda., e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira

Acca Consultoria Empresarial, e seus sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida e Antonio Carlos Camilo Antunes

Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A., e seu sócio Rodrigo Moraes

WM System Informática Ltda., e seu sócio Anderson Claudino de Oliveira

Fonte: Agência Brasil