Dirigente sindical está obrigado a comparecer à comissão
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical) pode ficar em silêncio nesta quinta-feira, 9/10, em depoimento marcado na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pela decisão, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, fica desobrigado de responder a perguntas de deputados e senadores, diante do risco de que as respostas possam incriminá-lo.
O sindicato tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O sindicalista, contudo, não figura como alvo das investigações.
Para Dino, o dirigente sindical é obrigado a comparecer, mas pode ficar calado, uma vez que “há indícios de que a convocação, ainda que formalmente na qualidade de testemunha, se insere em uma dinâmica investigativa que pode expô-lo à produção forçada de prova contra si próprio”.
Operação PF
A PF (Polícia Federal) deflagra hoje, 9, uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A ação tem o apoio da CGU (Controladoria-Geral da União).
Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça.
Além disso, foi determinado o bloqueio de cerca de R$ 400 milhões em bens de dezenas de pessoas físicas investigadas.
As diligências ocorreram nos estados: São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia, além do Distrito Federal.
As novas medidas de investigação haviam sido solicitadas pela PF ainda na instância de origem das investigações, mas foram autorizadas por Mendonça após o caso ser levado ao Supremo, em razão do envolvimento de pessoas com foro privilegiado.
Fonte: Agência Brasil
