O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prorrogou até 20 de março de 2026 o prazo para contestação de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. A prorrogação foi devido a instabilidades no aplicativo Meu INSS e uma manutenção programada pela Dataprev, que deixará os serviços indisponíveis entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro.
Esses descontos indevidos surgiram de um esquema de fraude investigado por autoridades, inicialmente com prazo para encerramento em 14 de fevereiro de 2026.
Motivos por trás da prorrogação
A decisão de estender o prazo foi para garantir que todos os prejudicados possam buscar ressarcimento sem a necessidade de ações judiciais. Com o aplicativo enfrentando problemas técnicos, a extensão assegura o direito dos beneficiários, que devem usar os canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 ou agências dos Correios.
A prorrogação é uma resposta direta às dificuldades encontradas pelos beneficiários devido às falhas no sistema. Ao participar do plano de ressarcimento, é necessário renunciar ao direito de mover ações contra o INSS, mas ainda é possível processar judicialmente as entidades responsáveis pelos descontos.
Critérios para adesão ao ressarcimento:
Aposentados ou pensionistas que contestaram descontos e não receberam resposta em 15 dias úteis.
Aqueles que receberam respostas insuficientes ou com documentação questionável, como assinaturas falsas ou gravações de áudio.
Indivíduos que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Beneficiários com processos judiciais em andamento, desde que desistam da ação para aderir ao plano.
O INSS está acelerando o processo para grupos especiais — idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas — realizando a contestação de forma automática. As estimativas apontam que essa medida beneficiará cerca de 264 mil pessoas dessas populações.
Até agora, mais de 6 milhões de contestações foram registradas, enquanto 4,2 milhões de beneficiários já receberam seus reembolsos, somando mais de R$ 2,8 bilhões em devoluções. Restam cerca de 850 mil beneficiários que ainda podem solicitar o ressarcimento. Após a adesão, o valor reembolsado é depositado na conta do segurado em até três dias úteis.
Fonte: Mix Conteúdos
