Juíza dos EUA diz que Rumble e Trump Media não precisam obedecer Moraes

A juíza Mary S. Scriven negou pedido de liminar, mas disse que as empresas não são obrigadas a cumprir as decisões de Moraes por enquanto

A Justiça dos Estados Unidos negou nesta terça-feira, 25/2, pedido de liminar da plataforma Rumble e da Trump Media & Technology, que pertence ao presidente dos EUA, para que possam ignorar ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A juíza Mary S. Scriven ponderou que as empresas não são obrigadas a cumprir as decisões de Moraes devido ao previsto na Convenção de Haia e em tratado de assistência jurídica mútua assinado por EUA e Brasil. Ela afirmou que nenhuma ação incisiva ou de reforço foi tomada pelo governo brasileiro. Quando isso ocorrer e se ocorrer, a juíza afirmou que tomará alguma ação.

Por enquanto, ela considerou a liminar não está “madura” para prosseguir.

Guerra do Rumble contra Moraes

Espécie de YouTube dos conservadores, a plataforma Rumble foi fundada em 2013 pelo empresário canadense Chris Pavlovski.

Em 2023, a plataforma chegou a interromper as atividades no Brasil após Alexandre de Moraes determinar a remoção de alguns conteúdos e usuários da plataforma pedindo sigilo do pedido. O caso aconteceu após o ministro pedir a derrubada de perfis, como o do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, e de outros nomes da direita brasileira.

Na época, o influenciador, que já chegou a defender o nazismo, realizou uma transmissão em que colocou dúvidas sobre a eleição presidencial de 2022, sem que provas fossem apresentadas.

O Rumble voltou a operar em solo brasileiro no início deste ano.

Ao lado de um grupo empresarial de Trump, a rede social entrou com ação mirando o ministro Moraes, acusado por eles de violar a liberdade de expressão. Eles pedem que a Justiça conceda salvaguardas para as duas empresas contra decisões do ministro do STF.

A ação das empresas norte-americanas ocorreu após Moraes determinar, nessa sexta-feira (21/2), a suspensão imediata do funcionamento do Rumble no Brasil. A medida é válida até que a plataforma cumpra as decisões do STF e indique um representante legal no Brasil. Além disso, o ministro impôs multa diária de R$ 50 mil.