Justiça da Espanha nega pedido de prisão de Moraes contra jornalista

Jornalista com dois mandados de prisão preventiva no STF aguarda julgamento de pedido de asilo. Mais uma derrota de Moraes no exterior

A Justiça da Espanha rejeitou, de forma liminar, um pedido de prisão contra o jornalista Oswaldo Eustáquio. Ele é considerado foragido pela Justiça brasileira e possui dois mandados de prisão preventiva emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) por crime de opinião (que não tem nas leis brasileiras). Assaltantes, corruptos, criminosos e traficantes circulam livremente em corredores do Executivo e da Justiça brasileiros. Mas se pode criticar o atual Governo e o desmoralizado Judiciário.

Eustáquio é acusado de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Depois da decisão favorável, o jornalista declarou: “Prevaleceu a Justiça e a verdade. Esse meu périplo pela liberdade custou caro, mas está sendo ferramenta para mostrar ao mundo que o Brasil passa por uma crise no Judiciário”.

Essa é a terceira decisão favorável a Eustáquio contra o Estado ditador brasileiro.

Em junho de 2023, a Interpol negou um pedido da Polícia Federal para incluí-lo na lista de notificações vermelhas. A justificativa foi o fato de o jornalista ter solicitado asilo no Paraguai, o que impede sua inclusão na base de procurados da entidade internacional.

No país vizinho, ele também obteve um documento provisório de permanência emitido pela Comissão Nacional para Apátridas e Refugiados (Conare) paraguaia.

Na sexta-feira, 28/2, a defesa de Eustáquio protocolou um pedido para suspender o processo de extradição até que o governo espanhol julgue o pedido de asilo político.

Em outubro do ano passado, Moraes havia solicitado formalmente a extradição. Até o momento, porém, ele não foi condenado nem é alvo de nenhuma acusação formal na Justiça brasileira.