Segundo decisão, o processo disciplinar tinha irregularidades, como a parcialidade do presidente da comissão
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região suspendeu o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) da Polícia Federal, que investiga a atuação do delegado da PF e ex-ministro da Justiça Anderson Torres no 8 de janeiro. A decisão da Justiça Federal foi assinada na noite de terça-feira, 8/10.
O PAD, que foi instaurado contra Torres pela Coger (Corregedoria-Geral) da Polícia Federal, investiga uma possível omissão de Torres, que era Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, diante da depredação de prédios públicos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
De acordo com a decisão, Torres alegou que o presidente da comissão que conduz o PAD, delegado Clyton Eustáquio Xavier, é suspeito de imparcialidade, pois foi exonerado por Anderson Torres em 2021, quando este era ministro da Justiça. O ex-secretário de Segurança Pública do DF também apontou várias irregularidades no processo, como a falta de isenção e imparcialidade da comissão.
A juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal Cível da SJDF, aceitou o pedido de Torres, suspendendo o andamento do PAD.
A juíza ressaltou a importância de garantir a imparcialidade e lisura em procedimentos administrativos e determinou a suspensão do processo contra o ex-ministro da Justiça.
Em nota, a defesa de Torres afirma que a decisão do tribunal confirma a imparcialidade e o devido processo legal durante o PAD.
“É importante observar que a referida decisão demonstra claramente que, no decorrer do Processo Administrativo disciplinar (PAD) instaurado pela Polícia Federal, não foram observados diversos princípios constitucionais, e que o processo está eivado de graves irregularidades”, diz.
No parecer, a juíza aponta que Anderson Torres, sendo Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, na época dos eventos do 8 de janeiro, não deveria estar sendo investigado pela Polícia Federal, seu órgão de origem. A razão é que a suposta omissão investigada ocorreu enquanto ele exercia um cargo de confiança no governo do Distrito Federal e não enquanto atuava como delegado da PF.
