Caso trata de informações inverídicas publicadas pelo deputado depois de falha em processo sobre a ex-primeira-dama Marisa Letícia
A Justiça do Distrito Federal negou, em segunda instância, o pedido de indenização de R$ 131.400 do ex-presidente Lula e de seus três filhos contra o deputado Eduardo Bolsonaro por divulgação de “fake News” sobre a ex-primeira-dama Marisa Letícia.
O pedido já havia sido negado em março, pelo juiz Alex Costa de Oliveira, da 4ª Vara Cível de Brasília. Após a decisão, a defesa de Lula entrou com recurso, que agora também foi negado.
Em 2020, Eduardo Bolsonaro compartilhou publicação que dizia que Marisa tinha 256 milhões de reais investidos, quando, na verdade, o montante era de R$ 26 mil. O equívoco foi atribuído a um erro de digitação de um juiz da 1ª Vara da Família de São Bernardo do Campo (SP).
Na decisão que livrou o parlamentar da indenização, o desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do TJDFT, apontou a confusão dos valores e defendeu que o comentário do filho ’03’ de Bolsonaro não demonstrou intenção de ferir o direito de personalidade de Marisa Letícia, “mostrando-se descabida a pretensão reparatória por danos morais”.
O magistrado determinou à Lula o pagamento das custas processuais e dos honorários da advogada de Eduardo, Karina Kufa.
“O Tribunal de Justiça reconheceu que o deputado Eduardo Bolsonaro apenas manifestou dúvidas sobre parte do patrimônio de uma pessoa pública a partir de informações oficiais extraídas de decisão da própria Justiça. Ficou claro para o tribunal que não houve intenção de ferir o direito de personalidade da ex-mulher do ex-presidente”, diz Karina Kufa.
