O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), preste informações em dez dias sobre um pedido de impeachment feito no fim de março por um grupo de advogados contra o presidente Jair Bolsonaro.
Esse mesmo grupo de advogados recorreu ao STF para obrigar Maia a analisar o pedido de impeachment – pela Constituição, cabe à Câmara autorizar o procedimento para verificar se houve crime de responsabilidade do presidente.
Os advogados pediram também à Corte que determine ao presidente Jair Bolsonaro uma série de medidas em meio à pandemia do coronavírus.
Querem, por exemplo, que o presidente seja impedido de promover e participar de aglomerações e que seja obrigado a entregar cópia dos exames que fez para detectar a doença. Segundo Bolsonaro, os dois exames aos quais se submeteu resultaram negativo.
Antes de avaliar a solicitação, o ministro pediu que Maia apresente explicações ao STF. E determinou que o presidente Jair Bolsonaro seja citado no processo – uma exigência para evitar que a ação seja considerada inválida.
“A realização do ato citatório em questão constitui providência essencial ao regular prosseguimento da presente ação”, escreveu o ministro.
