Mais de 14 mil processos de suspensão de CNH na Bahia serão arquivados

Depois das mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), 14.715 processos de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) serão arquivados na Bahia. A partir do próximo mês, os motoristas infratores beneficiados pela descontinuação dos processos receberão notificações pelo Correio informando sobre a prerrogativa.

Iniciativa que partiu do governo federal e foi aprovada pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado, a mudança na CTB dobra o número de pontos que um condutor pode ter na carteira de motorista durante o período de 12 meses. Dessa forma, o motorista poderá chegar na pontuação máxima de 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima. Se o motorista tiver uma infração gravíssima, a pontuação cai para 30 pontos, já se houver duas infrações gravíssimas, o limite permanece nos 20 pontos.

“Em razão disso [flexibilização da lei] houve alteração também da resolução do Conselho Nacional de Trânsito que regulamenta a ação processual. Segundo ela, os processos que ainda estivessem em tramitação e que não se enquadrassem no novo critério estabelecido pela legislação atual, deveriam ser arquivados“, explica Marcel Garibaldi, coordenador de acompanhamento dos processos de habilitação do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), órgão responsável pelo arquivamento.

Dentre um acervo de cerca de 160 mil processos administrativos de trânsito instaurados pelo Detran-BA, pouco menos de 10% vai ser arquivado. Segundo Garibaldi, os condutores que têm processos ativos, datados entre 2015 e 2021 e que tinham 20 pontos sem infrações gravíssimas em seu prontuário, são os que mais vão se beneficiar com a atualização da lei.

Motos

De acordo com o departamento, os motociclistas são a categoria com maior índice de multas recebidas. Em quatro anos, entre 2016 e 2020, 43% dos processos de suspensão da CNH no estado foram para condutores de moto. Enquanto a maioria das infrações registradas foram pela falta de uso de equipamentos de segurança, a recusa ao teste de “bafômetro” também tem números altos, correspondendo a cerca de 30% dos processos no estado.

Para Henrique Baltazar da Silveira Filho, da Fenordest (Federação Interestadual das Regiões Norte e Nordeste dos Trabalhadores em Transportes de Mototaxistas, Motoboys, Motofretes e Taxistas), a notícia é boa, já que a regulamentação voltada para os motociclistas ser igual a dos motoristas de carro, mesmo que as condições dos meios de transporte sejam diferentes, faz com que os donos de moto acabem recebendo punições injustas.

“Motociclistas e motoristas têm necessidades específicas, e donos de motos sofrem muito com isso. Por exemplo, quando você coloca uma velocidade baixa demais nas vias, o motoqueiro é fechado e empurrado pelos outros motoristas. Um carro consegue andar na velocidade máxima de 60km/h, mas não é possível com moto porque é perigoso, o motoqueiro pode cair e se acidentar, a moto sempre tem que ter um pouquinho de velocidade“, defende. Além disso, Baltazar aponta que existe uma espécie de “indústria arrecadatória que se aproveita das multas e reboques na Bahia”. “Acredito que se fossemos continuar a seguir esses 20 pontos, ninguém mais teria carteira de habilitação. Tenho certeza que eles não iam ter condições de tirar todos os motoristas com a carteira pendurada da rua, porque a cidade está cheia de armadilhas para multar, propositadamente, e isso tem se intensificado muito. Acho que é por isso que eles aumentaram o número de pontos“, finaliza o motociclista.