Ministros e ex do STF terão segurança paga pelo contribuinte por toda a vida

Luís Roberto Barroso justificou a proposta dizendo que os membros do tribunal vêm recebendo ‘reiteradas ameaças graves’ e mencionou o ataque a bomba ao edifício da Corte, em novembro de 2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai oferecer, com dinheiro do contribuinte que ganha salário mínimo, segurança institucional vitalícia aos ministros e ex. Pelas regras atuais, a escolta é mantida por, no máximo, de seis anos depois da aposentadoria dos magistrados. Foi o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, quem levou a proposta aos colegas. Ele justificou que os membros do tribunal vêm recebendo “reiteradas ameaças graves” (mas ignoram violações das regras com prisões arbitrárias e até morte) e mencionou o ataque a bomba ao edifício da Corte, em novembro de 2024. As regras sobre a segurança pessoal dos ministros estão previstas em uma instrução normativa em vigor desde 2014. Inicialmente, a prestação dos serviços de segurança pessoal era assegurada por 36 anos, a contar da data da aposentadoria. Em 2023, o STF passou a permitir a prorrogação do prazo, por mais três anos, se o ministro solicitar. A decisão foi tomada a partir de um pedido do ministro Marco Aurélio Mello, aposentado em 2021.

Na ocasião, Barroso argumentou que “a exposição pública e os riscos a que estão sujeitos os ministros do Supremo aumentaram consideravelmente” e que, dado o grau de visibilidade do tribunal, os magistrados “permanecem expostos a perigos que decorrem diretamente do exercício da função pública” mesmo depois da aposentadoria.

Ao revisitar as regras, o presidente do STF argumentou que houve uma escalada de ataques e ameaças dirigidos aos membros da Corte “O contexto que fundamentou a decisão do tribunal pela ampliação do tempo de prestação dos serviços de segurança não sofreu melhora até o momento. Ao contrário, agravou-se”, escreveu Barroso ao sugerir a segurança vitalícia. O tema está em votação em uma sessão administrativa no plenário virtual. A maioria já está formada com os votos de André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luiz Fux.