Ministro faz várias alegações, inclusive sem provas, mas reage à população nas ruas no domingo, 3, e as consequências da Lei Magnitsky
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) – punido pela Lei Magnitsky ao lado de criminosos, terroristas, traficantes e violadores do direitos humanos –, decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira, 4/8, após o descumprimento de medidas cautelares. No domingo, 3, o ex-chefe de Estado apareceu em vídeo publicado nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho, durante manifestações bolsonaristas que ocuparam as ruas de dezenas de capitais e cidades do Brasil.
Na decisão, Moraes escreveu que o ex-presidente utilizou as redes sociais de aliados para divulgar conteúdos com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, conclui o magistrado.
Há 15 dias, Moraes já tinha dado prazo de 24 horas para a defesa do ex-chefe de Estado explicar sobre a aparição de Bolsonaro em uma live do deputado estadual Eduardo Bolsonaro (PL-SP) após a decisão que determinou o bloqueio das redes sociais e a utilização de tornozeleira eletrônica por parte do ex-presidente.
Medidas cautelares foram descumpridas
Em 18 de agosto, o STF impôs uma série de medidas contra Bolsonaro por risco de fuga, confissão de culpa, ataque a soberania nacional, articulação contra o País e obstrução da Justiça.
Recolhimento domiciliar obrigatório das 19h às 6h
Proibição de aproximação de representações diplomáticas
Vedação a comunicações com outros investigados e autoridades estrangeiras (inclusive por intermediários)
Restrição ao acesso a redes sociais
Impedimento de contato com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho
Bolsonaro réu
A Procuradora-Geral da República (PGR) solicitou ao STF a condenação de Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Segundo a denúncia, Bolsonaro chefiou uma organização criminosa armada para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.
Supostos crimes atribuídos a Bolsonaro são:
Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)
Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP)
Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)
Entenda a cronologia da tentativa de golpe:
Março de 2021
Com Lula elegível novamente, Bolsonaro e aliados iniciam articulações para se manter no poder mesmo em caso de derrota nas urnas.
Julho a setembro de 2021
Bolsonaro usa lives e discursos para atacar as urnas e questionar o processo eleitoral. Em 7 de setembro, faz ameaça pública: “preso, morto ou com vitória”.
Julho de 2022
Bolsonaro convoca ministros para discutir o uso da força e espalhar desinformação. O general Heleno sugere “virar a mesa” antes das eleições.
18 de julho de 2022
Bolsonaro ataca o TSE e tenta deslegitimar as eleições perante a comunidade internacional.
Outubro de 2022
Polícia Rodoviária Federal faz operações em redutos de Lula no dia da eleição. A PGR vê tentativa de interferência no resultado.
Pós-vitória de Lula
Bolsonaro silencia, mas aliados incentivam acampamentos em quartéis e articulam planos extremistas.
Dezembro de 2022
Grupo próximo a Bolsonaro planeja matar Lula, Alckmin e Moraes. O plano só fracassa por falta de apoio do comandante do Exército.
8 de janeiro de 2023
Invasões em Brasília são vistas como a execução do plano golpista, que falha por ausência de adesão militar.
Fonte: Terra
