O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública contra o Estado da Bahia, em razão da omissão na fiscalização e recolhimento de animais soltos na Rodovia BA-120, nos trechos entre os Municípios de Riachão do Jacuípe à Conceição do Coité e Riachão do Jacuípe à Serra Preta.
Segundo o promotor de Justiça responsável pela ação, Luciano Medeiros Alves da Silva, a falta de medidas efetivas do ente público pode aumentar os acidentes causados pela circulação desses animais na estrada. Ele destacou também que ‘’é dever do Estado promover vigilância adequada àqueles que trafegam pelas rodovias, de acordo com a lei vigente’’.
Ainda de acordo com o documento, o MPBA instaurou procedimento administrativo e emitiu recomendações direcionadas a SEINFRA (Secretária de Infraestrutura) e ao Comando de Policiamento, para que apresentassem as providências adotas para mitigar ou finalizar o problema. Entretanto, não obteve retorno.
Na ação, o MPBA requer que o Estado da Bahia, por meio dos órgãos responsáveis da SIT (Superintendência de Infraestrutura de Transportes), coordene e supervisione as atividades de apreensão e remoção de animais que estiverem na Rodovia BA-120. Também solicita que promova sinalização da estrada, por meio de placas ou afins, em locais visíveis e de grande circulação de pessoas e transporte.
Fonte: Ascom MP/BA
