MP baiano tem novo número para atender o cidadão e cartilha contra violência doméstica

É 127. Esse é o novo número do Ministério Público estadual para atendimento ao cidadão. A mudança vem para facilitar o acesso da população baiana ao MP, que agora só vai precisar discar três dígitos para obter informações, a exemplo de ser orientado como fazer denúncias, consultar o andamento de processos e conhecer as áreas de atuação do MPBA.

A escolha do número 127 é inspirada no artigo 127 da Constituição Cidadã, que definiu o papel do Ministério Público em 1988. O novo número, que já é utilizado em vários estados do Brasil, junta-se ao Site de Atendimento ao Cidadão, lançado em 2021, como parte da iniciativa do MP estadual de se aproximar da população baiana. Informações: disque 127 ou 0800 071 1422 (para ligações de fora do Estado da Bahia). Ligação gratuita. O horário de atendimento é de 8h às 18h.

Cartilha

Uma cartilha digital com orientações sobre como agir em casos de violência doméstica será lançada pelo Ministério Público estadual e instituições parceiras na próxima terça-feira, dia 9/8, às 10h, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana. A cartilha apresenta respostas a diversas perguntas sobre o tema e visa, por meio dos esclarecimentos, fortalecer a rede de apoio a pessoas envolvidas em casos de violência doméstica. Somente no primeiro semestre de 2022, o MP denunciou mais de 13 mil casos de violência contra mulher à Justiça.

O material apresenta o conceito de violência doméstica contra a mulher, a Lei Maria da Penha e esclarece para quem vale a lei e quem pode ser considerado agressor. Ele informa, por exemplo, que, além de maridos e companheiros, “uma mulher que agride sua companheira em relações homoafetivas, mesmo morando em casas separadas, comete o crime”. A cartilha também aborda o conceito de machismo, as características de um agressor, o que são medidas protetivas e faz orientações à vítima de violência e ao agressor, no sentido de evitar novos fatos. “Ela é um instrumento abrangente, com orientações práticas, apresentação de noções jurídicas e de socorro psicológico e social”, afirma o idealizador, o promotor de Justiça André Garcia. Ele lembra que o material é resultado de um esforço conjunto daqueles que integram a Rede de Proteção à Mulher e Combate à Violência Doméstica em Feira.

A cartilha será divulgada e ficará disponível no site do Ministério Público ( www.mpba.mp.br ), nas redes sociais da Instituição e poderá ser baixada através de QR Code disponibilizado em cartazes. Essa tecnologia, informa André Garcia, propiciará a multiplicação da difusão do material de forma barata e fácil para a comunidade. “Não é uma cartilha só dirigida à mulher porque a abordagem é ampla, com uma parte dedicada ao homem agressor, para que saiba como se comportar após episódios de violência, bem como para a comunidade em geral, de forma que possa identificar e prevenir esse tipo de crime. Todo mundo tem uma parte nesse combate e precisa saber como se posicionar frente a essa violência”, ressalta o promotor de Justiça. Ele registra ainda que o QR Code estará com a Ronda Maria da Penha, com a Polícia e com o Judiciário, que o incluirá nos mandados de intimação. Também será disponibilizado em escolas e hospitais, através dos cartazes, e em todo lugar onde exista clientela potencial que precise do material.

Fone: Ascom MPE/BA