A empresa do publicitário Sidônio Palmeira, novo ministro-chefe da Secom (Secretaria da Comunicação Social), da Presidência da República, fez um acordo com o Ministério Público da Bahia e pagou uma multa para encerrar uma ação com acusações de fraudes na execução de serviços de publicidade com o governo da Bahia.
Sidônio foi o marqueteiro da campanha de Lula em 2022 e vinha atuando como conselheiro informal do presidente desde que o petista voltou ao Planalto. Ele toma posse no cargo na próxima semana. O MP da Bahia ajuizou uma ação civil pública em 2022 contra a Leiaute Comunicação por atos empresariais lesivos à administração pública. Na argumentação inicial, a Promotoria afirmou que a Leiaute fraudou os processos de subcontratação de outras empresas na prestação dos serviços de propaganda ao governo da Bahia.
A ação inicial apontou Sidônio, sócio da agência, como o responsável pela empresa. Outras duas agências de publicidade contratadas pelo governo baiano também foram alvos da ação, sob as mesmas acusações. “A primeira acionada, Leiaute Comunicação e Propaganda Ltda., praticou o ato lesivo à administração pública definido na alínea ‘a’ inciso IV do art. 5º da Lei Anticorrupção, porque realizou processos de contratação com os vícios antes referidos, com flagrantes fraudes, direcionando contratações, realizando cotações com empresas sem capacidade técnica para a realização do objeto, com empresas do mesmo grupo familiar, empresas que não funcionam no local indicado. Além de tudo, apresentou documentos falsos, consubstanciados em cotações não reconhecidas pelas empresas“, escreveu a promotora Rita Tourinho, na ação.
Procurado, Sidônio afirmou que esses processos de subcontratação eram de responsabilidade de uma produtora contratada pela Leiaute e que o serviço foi interrompido após a constatação das suspeitas de irregularidades. Disse ainda que a agência não recebia comissões dos serviços subcontratados e que o Ministério Público reconheceu a inexistência de prejuízo ao erário. Segundo ele, a investigação do MP não tinha “lastro” e o pagamento de multa “decisão empresarial” (leia mais abaixo). Sidônio trabalhou como marqueteiro nas duas campanhas vitoriosas de Jaques Wagner ao governo da Bahia (2006 e 2010) e também nas do sucessor, Rui Costa (2014 e 2018). Com essa proximidade e sucessivas vitórias eleitorais no estado, foi através da influência dos petistas que Sidônio foi escolhido como marqueteiro da campanha de Lula à Presidência da República em 2022.
Após a eleição de Lula, Sidônio passou a atuar nos bastidores de Brasília como um conselheiro informal dos assuntos de comunicação do governo nos últimos dois anos. Nesse período, a empresa continuou recebendo pagamentos milionários do governo da Bahia.
Falsas pesquisas de preço
Após a ação judicial, a empresa de Sidônio fechou um acordo com o MP da Bahia em 2023 para encerrar o processo. Em troca, acertaram o pagamento de uma multa de R$ 306 mil e a implantação de políticas de ética e compliance, em troca de encerrar o processo sem uma condenação.
Fonte: Uol
