O crescimento da organização criminosa que fraudou aposentados do INSS

Segundo a PF, entidades e associações teriam realizado descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados

Nesta semana, a Polícia Federal cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão no âmbito de uma investigação que apura supostas fraudes praticadas contra aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), entre 2019 e 2024. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões. Ressalte-se que o  crescimento entre 2023 e 2024 foi de 200% (duzentos por cento) sob os olhos do Ministério da Previdência e do INSS.

Segundo a corporação, as vítimas sofreram descontos não autorizados referentes a mensalidades de associações e entidades, aplicados diretamente na folha de pagamento de aposentadorias e pensões — mesmo sem a devida autorização dos beneficiários (entenda os cinco pontos sobre o suposto esquema).

Como funcionava o convênio do INSS com entidades?

A mensalidade associativa é uma contribuição periódica paga por aposentados e pensionistas para fazer parte de associações, sindicatos ou entidades de classe sem fins lucrativos que representem os interesses dos membros. As organizações, por meio de convênio com o INSS, oferecem auxílios funerários, odontológicos e psicológicos, colônias de férias, academia e consultoria jurídica.

Segundo relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), a partir de uma instrução normativa do INSS, publicada em março de 2022, os descontos poderiam ser realizados desde que:

As organizações tenham celebrado um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS;

Os benefícios estejam desbloqueados para esse tipo de desconto;

As entidades apresentem documentação específica, como termo de filiação e autorização expressa do beneficiário para a realização do desconto.

Isso porque a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União investigam o esquema nacional.

Segundo a PF e a CGU, o esquema envolvia entidades que aplicavam os descontos diretamente sob os benefícios previdenciários, com a suposta ajuda de agentes públicos e uso indevido de dados dos beneficiários.

Na quarta-feira, 23, cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens, avaliados em mais de R$ 1 bilhão, e seis mandados de prisão temporária.

Pela norma, alterada pelo ex-presidente e alvo da operação, Alessandro Stefanutto, havia um percentual máximo da dedução e o desconto deve ser previamente autorizado pelo aposentado ou pensionista, que tem de assinar um termo de adesão.

Porém, o próprio relatório aponta que a maioria dos aposentados e pensionistas não autorizou esses descontos. O levantamento teve como objetivo verificar a regularidade das cobranças realizadas por entidades associativas. Entre os dias 17 de abril e 4 de julho de 2024, a CGU entrevistou 1.273 beneficiários em todos os estados do país e no Distrito Federal. Do total, 1.242 (97,6%) afirmaram não ter autorizado os descontos, e 1.221 (95,9%) disseram sequer fazer parte de qualquer associação.

Entre os alvos, estavam o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, Além dele, três servidores do órgão foram afastados de seus cargos na quarta-feira (23) por determinação da Justiça:

• Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
• Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
• Jucimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios.

A operação também resultou no afastamento do Procurador-Geral junto ao INSS, Virgílio Oliveira Filho, e de um agente da PF que não teve o nome divulgado.

Devolução

O INSS informou que os aposentados que tiveram descontos indevidos terão os valores devolvidos. Não foi informado, no entanto, quando nem como esse ressarcimento será feito. Segundo ele, o governo federal elabora um plano para identificar os descontos fraudados e permitir as devoluções. O planejamento, que deve ser apresentado “em breve”, como afirmou o ministro, vai detalhar o total dos valores que serão ressarcidos e o formato das reposições.

Por ora, o governo federal resolveu suspender todos os descontos feitos a aposentados do INSS, até que as informações sejam esclarecidas.