Presidente do STF abriu procedimento interno e notificou o ministro para se manifestar. Toffoli isentou do pagamento de multas a Odebrecht e todos os envolvidos na Lava Jato
A Polícia Federal pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a suspeição do ministro Dias Toffoli como relator do inquérito que apura fraudes no Banco Master, liquidado pelo Banco Central.
O pedido foi apresentado na última segunda-feira, 9/2, após a corporação informar que encontrou menção ao nome de Toffoli em mensagem no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso, e caberá a Fachin decidir se o ministro continuará na relatoria.
Segundo a PF, a referência ao nome de Toffoli foi localizada no celular de Vorcaro, apreendido durante busca e apreensão. O conteúdo da mensagem está sob segredo de Justiça.
Após ser comunicado, Edson Fachin determinou a abertura de processo interno para análise do pedido e notificou Dias Toffoli para apresentar defesa. A decisão sobre eventual afastamento da relatoria caberá ao presidente do STF.
No mês passado, o ministro passou a ser alvo de críticas por permanecer na condução do inquérito após reportagens apontarem que a PF teria identificado irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, que pertencia a familiares de Toffoli.
Em nota, o gabinete do ministro afirmou que a PF não tem legitimidade para requerer a suspeição e classificou o pedido como baseado em “ilações”.
“O gabinete do ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações.
Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil.
Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo ministro ao presidente da Corte“.
Já a defesa de Vorcaro afirmou que a divulgação de trechos da apuração provoca “constrangimentos indevidos” e, assim como apontou Toffoli, abre espaço para “ilações” e alimenta narrativas equivocadas.
“A defesa de Daniel Vorcaro manifesta preocupação com o vazamento seletivo de informações, que acaba por gerar constrangimentos indevidos, favorecer ilações e a construção de narrativas equivocadas, além de prejudicar o pleno exercício do direito de defesa.
O respeito ao contraditório e ao devido processo legal é condição essencial para a correta apuração dos fatos. Tudo o que se espera dos responsáveis pela investigação é que exerçam suas atribuições de forma isenta e imparcial, por se tratarem de representantes do Estado com papel fundamental para a democracia.
A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, destacando que o esclarecimento completo das questões em análise depende de apuração técnica, equilibrada e conduzida com respeito às garantias fundamentais“.
Banco Master
A investigação que apura as supostas fraudes teve como um de seus desdobramentos a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025.
Na ocasião, Daniel Vorcaro e outros investigados foram alvo da ação, que apura a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília, banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
De acordo com as investigações, o montante das fraudes pode alcançar R$ 17 bilhões.
Fonte: Migalhas
