Opção permite que usuários contestem transações nos casos de fraude, golpe e coerção e não vale para erros e arrependimentos, segundo anúncio do governo
A partir desta quarta-feira, 1º/10, os usuários do Pix podem acionar o “botão de contestação” nos casos de fraude, golpe e coerção, informou o BC (Banco Central) nesta terça-feira, 30.
O objetivo da ferramenta, formalmente conhecida como autoatendimento do MED (Mecanismo Especial de Devolução), é permitir a contestação de uma transação de forma totalmente digital — sem a necessidade de interação humana.
A nova medida poderá ser acionada pelo aplicativo da instituição financeira do usuário.
Atualmente, a devolução dos recursos é feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, normalmente, conseguem retirar rapidamente os recursos dessa conta e transferi-los para outras contas. Assim, quando o cliente faz a reclamação é comum que essa conta já não possua fundos para viabilizar a devolução.
O botão não vale para casos de erro e arrependimento pelos usuários, reforçou o BC.
Como irá funcionar
Segundo Breno Lobo, Chefe Adjunto do Decem (Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro) do BC, ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada ao banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam.
Valores parciais também podem ser bloqueados, informou o BC.
“Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação”, explica.
Ele ressalta que o “botão de contestação” não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix, como digitação errada de chave, ou que envolvam terceiros de boa-fé, por exemplo.
