Nem mesmo a crise da pandemia mundial faz a sanha arrecadatória da “Indigestão Placebo”, do PP, diminuir. Proprietários de imóveis devem pagar o imposto já no dia 30/08. A publicação caiu como uma bomba para cidadãos e empresas que sofrem com a redução de renda nos últimos 6 meses por causa da covid-19
O Decreto de nº 89 publicado segunda-feira, 17/08, do prefeito de Candeias, na Região Metropolitana a 46 km de Salvador, determina que proprietários de imóveis residenciais devem pagar, já a partir do próximo dia 30/08, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em parcela única com desconto de 10% (dez por cento) ou em 5 parcelas sem desconto sendo a primeira já no último dia útil deste mês.
Já para os proprietários de empresas ou prestadores de serviço – que ficaram com empresas fechadas por mais de 4 meses desde março até o início deste mês – devem fazer o pagamento do IPTU em parcela única com desconto de 10% (dez por cento) ou em 3 parcelas sem desconto. Tanto a parcela única como a primeira das 3 vencem já no próximo dia 30/08.
O decreto é datado de 13 de agosto, mas somente publicado no dia de hoje.
A Secretaria da Fazenda (que não é para criar bovino, caprino nem equino), sob a orientação do “Autarca” promoveu nos últimos 3 anos o maior arrocho salarial da história recente para os servidores de Candeias, assim como os maiores aumentos de impostos e taxas de todos os tempos.
A perda salarial gira em torno de 15% (quinze por cento) e o aumento de impostos e taxas oscila de 50% a 400% por cento. A inflação no período é inferior a 20% (vinte por cento). Isso provocou a saída de dezenas micros e pequenas empresas de Candeias para cidades vizinhas, segundo informação de contadores da cidade.
Link do decreto: http://www.candeias.ba.io.org.br/diarioOficial/download/153/2700/0
Apesar de receber R$ 117 milhões do Fundeb e aumentar a receita em mais de 33%, de R$ 268 milhões em 2016 para R$ 353 milhões nenhuma creche nem escola ou mesmo posto de saúde da família sequer foi reformado. As obras são de péssima qualidade e no início da pandemia, a Prefeitura demitiu dezenas de médicos e professores para fazer economia.
Empresários contabilizam enormes prejuízos por causa fechamento do comércio e o que não falta nas gavetas dos armários delas são boletos com vencimento atrasado.
A Câmara Municipal, principalmente os vereadores que apoiam o prefeito não podem se calar, e precisa se posicionar.
A Prefeitura de Candeias – assim como as de todo o país – vai receber R$ 7,8 milhões do Governo Federal para o enfrentamento e controle da pandemia.
