A PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu carga de madeira nativa transportada ilegalmente em um caminhão. O fato foi registrado no km 408 da BR 242, município de Seabra, na Chapada Diamantina.
Na oportunidade, os policiais abordaram um caminhão Ford/Cargo, conduzido por um homem de 35 anos.
Ao iniciar a fiscalização, a equipe constatou que a carga transportada era madeira nativa (angico preto) e estava sem licença válida e sem documento fiscal, documentos necessários para acompanhar o trânsito da mercadoria.
Diante da situação, foi apreendido no caminhão 12,70 metros cúbicos de madeira nativa.
Considerando o ocorrido, o motorista assinou o TCO (Termos Circunstanciado de Ocorrência), por meio do qual se comprometeu a comparecer perante o Juizado Especial Criminal, para responder pelas suas condutas com base na Lei de Crimes Ambientais e mais as infrações administrativas.
Aos policiais, o motorista informou que a madeira foi embarcada na zona rural do povoado de Queimada Nova e tinha como destino final a cidade de Iraquara.
O veículo e a carga foram recolhidos ao pátio da PRF e apresentado no INEMA, para os procedimentos administrativos.
A Lei nº 9605/98 define pena de seis meses a um ano de prisão e pagamento de multa para quem cometer esse crime ambiental. Pela lei, é proibido o comércio de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem licença, inclusive para o transporte e armazenamento.
Fonte: Nucom PRF/BA
