Ocorrências configuram crime contra a ordem tributária e também configura uma concorrência desleal com quem trabalha dentro da legalidade
Em abordagens distintas, a PRF realizou a apreensão de carretas de milho sendo transportadas sem nota fiscal na BR-110, trecho do município de Paulo Afonso, no Norte da Bahia.
A primeira ocorrência, foi registrada por volta das 20h de quarta-feira, 22/3, quando policiais rodoviários federais abordaram uma carreta Volvo/FH 540, acoplada a dois semirreboques.
Foram iniciados os procedimentos de fiscalização detalhada. O motorista de 32 anos apresentou os documentos de porte obrigatório e entregou uma nota fiscal emitida em data anterior e que já havia sido utilizada no transporte de outra carga.
Ele disse que embarcou as 48 toneladas de grãos em Poço Verde (SE) e que seguia para Lajedo (PE).
Já na madrugada de quinta-feira, 23, às 01h35, a equipe da PRF deu ordem de parada a um caminhão VW/24.250 que também transportava uma grande quantidade de milho em grãos. O motorista alegou estar vindo de Carira (SE) em direção a Garanhuns (PE), mas não apresentou qualquer documentação da carga.
Poucos minutos depois, os policiais enquadraram o condutor de uma carreta carregada de milho que seguia para uma cidade do interior de Pernambuco. A equipe solicitou a documentação fiscal e o motorista informou que não possuía.
Todos os envolvidos vão responder pelo crime de transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal. Eles também assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeram a comparecer no JECRIM (Juizado Especial Criminal) para responderem por suas condutas.
As mercadorias foram colocadas a disposição da SEFAZ (Secretaria de Fazenda Estadual) para os procedimentos administrativos, o que incluí pagamento do imposto sonegado e multas.
Fonte: Nucom PRF/BA
