Retorno: Justiça dá prazo para Moraes contestar ação de empresas norte-americanas

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, é acusado de impor ordens de censura ilegais contra as empresas Trump Media e Rumble. Vai confirmar ou negar?

A ofensiva de empresas dos Estados Unidos da América contra ações ilegais, que invade soberenani, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ganhou mais um capítulo. Após pedido das empresas norte-americanas Trump Media, do presidente dos EUA, Donald Trump, e Rumble, a Justiça norte-americana expediu, em 6 de junho, nova citação contra o magistrado brasileiro.

“Rumble e TMTG buscam, conjuntamente, uma decisão judicial que declare as ‘ordens de mordaça’ do ministro Moraes inexequíveis nos Estados Unidos”, diz trecho do documento.

Com a nova citação, Moraes terá 21 dias para responder formalmente à ação ou apresentar petição para contestar o processo, seguindo as regras processuais federais dos Estados Unidos.

Segundo o documento, as “ordens de mordaça” censuram discursos políticos legítimos nos Estados Unidos, minando proteções constitucionais fundamentais consagradas na Primeira Emenda, confrontando-se com a Lei de Decência nas Comunicações e com a Lei de Armazenamento de Comunicações, além de desafiar princípios básicos de comity (respeito mútuo entre jurisdições)”.

Opondo-se à exigência de Moraes de que a Rumble deveria designar um representante legal no Brasil, a empresa alegou que é “sediada na Flórida, sem subsidiárias, presença, pessoal ou ativos no Brasil”, e que se submeter à decisão seria “aceitar as ordens de mordaça e se submeter à autoridade do Ministro Moraes”.

Moraes acusado

Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.

Tudo começou após o ministro do STF suspender o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro.

O ministro brasileiro chegou a ser alvo de ação judicial apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump. Elas pediam que não fossem obrigadas a cumprir ordens de Moraes.

No dia 21 de maio, Rubio disse que existe “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky.

“Moraes tentou impor as Ordens de Mordaça ao enviá-las por e-mail ao departamento jurídico da Rumble na Flórida e ao conselheiro geral interino também localizado na Flórida. As ordens exigem suspensão e proíbem a criação de contas, requisitam dados dos usuários, impõem multas diárias e ordenam o desligamento da Rumble no Brasil. Cumprir essas ordens exigiria alterações nos servidores da Rumble, o que prejudicaria diretamente a TMTG, cuja operação global depende dessa infraestrutura”, argumentam as empresas.

Fonte: Metrópoles