Serra Preta: TRE suspende destituição de Diretório Municipal do MDB

Medida liminar foi adotada agora à tarde pelo relator do caso

O juiz Moacyr Pitta Lima Filho, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) concedeu medida liminar a favor do vice-prefeito Adeil Figueiredo contra a destituição do Diretório Municipal de Serra Preta do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) depois da ação do Diretório Estadual esta semana.

De acordo com a decisão do magistrado “Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Adeil Figueiredo Pedreira, contra ato atribuído ao Presidente do Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro – MDB da Bahia, Sr. Alexsandro Freitas Silva, consistente na destituição arbitrária do Diretório Municipal do MDB em Serra Preta/BA, sem observância das diretrizes partidárias, constituindo-se nova Comissão Provisória”.

Afirma o vice-prefeito que, “Afirma o impetrante que até o último dia 22 de julho de 2024, exerceu a função de presidente do MDB no Município de Serra Preta, conforme ata de Eleição da Executiva Municipal em anexo; que determinou a publicação de edital de convocação para a realização da escolha de candidatos no dia 28.07.2024, incluindo-se na pauta a escolha de coligação majoritária; entretanto, em 22.07.2024, foi surpreendido com a inativação do órgão municipal pela Direção Estadual sem prévia comunicação e sem que fosse oportunizada a manifestação por parte dos membros do diretório em vigor até então”.

Na decisão, o juiz Moacyr Pitta Filho “Diante deste contexto, defiro em parte a medida liminar postulada, para determinar a suspensão do ato de destituição do Diretório Municipal de Serra Preta dirigido pelo impetrante, restituindo-lhes seus poderes, viabilizando assim a realização da convenção partidária agendada; e, por conseguinte, a suspensão da designação da nova composição, até o julgamento final deste mandamus. Notifique-se o impetrado a fim de, no prazo de 10 (dias), prestar as informações que entender pertinentes!”.

O MDB estadual tem à frente como liderança política o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel Vieira Lima, o mesmo das malas de dinheiro (R$ 51 milhões) na Operação Lava Jato.