Servidores públicos têm condenação mantida pelo Tribunal de Justiça da Bahia

Servidores públicos denunciados pelo MPE (Ministério Público do Estado da Bahia) por envolvimento em organização criminosa estruturada dentro de unidades policiais nos municípios de Remanso e Pilão Arcado, no Vale do São Francisco, tiveram decisão de condenação mantida, à unanimidade, pela Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Os servidores públicos e particulares integrantes do grupo foram alvo de investigações conjuntas realizadas pelo Gaeco (Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais), no âmbito da “Operação Internal Cleaning”, com a Corregedoria da Polícia Civil da Bahia.

A atuação do MPE baiano, por meio do Gaeco, resultou na responsabilização penal dos envolvidos e na perda dos cargos públicos de diversos réus. Com o recurso do Ministério Público acatado pela Corte do TJ, as penas impostas aos denunciados foram aumentadas. Identificado como líder do grupo, o delegado de Polícia Rogério Sá Medrado, que perdeu o cargo com a sentença inicial, foi condenado a mais de 50 anos de prisão. Além dele, foram condenados Cristóvão Francisco Gomes Ribeiro, William de Castro Baião, Marcílio José Brandão dos Santos, Luciano Eduardo de Souza, Enyo Barbosa dos Santos, Caique da Silva Reis, José Eildo Sobral Pereira e Amilton Borges Lopes.

Todos os recursos apresentados pela defesa dos réus foram desprovidos pelo TJBA, na sessão ocorrida no dia 8 de maio de 2025. O Gaeco identificou entre os crimes praticados pelos integrantes do grupo a formação de organização criminosa, tráfico de drogas, peculato, extorsão, comércio ilegal de armas, falsidade ideológica, concussão e usurpação de função pública.

Fonte: Ascom MPE/BA