Caberá ao Senado definir a forma como vai proceder para o funcionamento da comissão de inquérito
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira, 14/4, confirmar a liminar dada pelo ministro da corte Luís Roberto Barroso de obrigar o Senado a instalar a CPI da Covid para investigar as ações do governo Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Em um rápido julgamento, segundo a posição vencedora adotada por 10 votos a 1, caberá ao Senado definir a forma como vai proceder para o funcionamento da comissão de inquérito, se por videoconferência, presencial ou semipresencial. Não pode a Casa, entretanto, avaliar se e quando deve instalar o colegiado.
Barroso acatou pedido de senadores de oposição para determinar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que instalasse a comissão de inquérito.
Mesmo com os requisitos para criá-la cumpridos, Pacheco vinha adiando a instalação com o argumento de que o momento não era oportuno. O país passa o pior momento da pandemia com recentes recordes de mortes e casos, demora na vacinação e colapso nos sistemas de saúde.
Na terça, Pacheco decidiu abrir a CPI da Covid, mas ampliou o escopo da linha da investigação para que também fosse investigado, além das ações do governo Bolsonaro, o uso de verbas federais por Estados e municípios no enfrentamento da pandemia.
Durante o julgamento, os ministros do STF não se pronunciaram sobre a decisão de Pacheco de alargar a abrangência da comissão de inquérito.
